Mais uma vez a reunião para a rescisão dos contratos de trabalho de ex-funcionários terceirizados da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em Conselheiro Paulino, não ocorreu na quarta-feira, 23. O encontro foi agendado na semana passada e poria um fim ao dilema dos trabalhadores da LMFaz Serviços e Terceirização, que desde agosto não recebem os salários atrasados. Uma nova reunião, entretanto, deve ocorrer hoje, 25, na Prefeitura.
“Eu e mais quatro ex-funcionários fomos até a Secretária Municipal de Saúde, mas o secretário Rafael Tavares não estava e a reunião não aconteceu. Não sabemos o que houve. Nós fomos embora. À tarde, eu fui avisado que a reunião foi remarcada para esta sexta-feira”, disse o ex-porteiro da UPA, Wellington Serafim.
Ele é apenas um entre os cerca de 30 profissionais que foram contratados pela empresa carioca LMFaz, em outubro do ano passado, para trabalhar na portaria e em serviços de limpeza e manutenção na UPA. Em julho deste ano, o grupo foi avisado que seria demitido porque o Instituto Unir, que administra a unidade de saúde, rescindiu o contrato com a LMFaz. Os trabalhadores cumpriram o aviso-prévio, mas, em agosto, a empresa não fez a rescisão porque não teria recebido o pagamento feito pela Unir. A administradora da UPA, por outro lado, afirma que pagou a LMFaz.
Além dos salários atrasados, ex-funcionários ainda afirmam que o pagamento de julho foi creditado com valores errados e reivindicam dois meses e meio de vale-transporte e alimentação que não foram pagos pela empresa. “Essa não é a primeira vez que a LMFaz não cumpre os compromissos. Uma vez ficamos mais de 20 dias sem receber salário”, disse Wellington.
A Secretaria Municipal de Saúde confirmou ontem, 24, que foi marcada reunião com um representante da LMFaz e os trabalhadores para hoje. “Ele virá à Nova Friburgo para acertar a rescisão com os funcionários”, informa a nota. A pasta também esclareceu que o atendimento funciona normalmente na UPA e reiterou que a Unir fez o repasse das verbas para a LMFaz.
Estado atrasa verbas para a Unidade de Pronto Atendimento
As contas da UPA de Conselheiro Paulino estão em dia porque o município está arcando com a maior parte das despesas. Os gastos da unidade de saúde são divididos, mas, desde fevereiro, o governo estadual não repassa sua parte aos cofres de Nova Friburgo. Por causa dos atrasos, a Prefeitura está complementando a parte do estado. São gastos R$ 1.398 milhões por mês com a UPA — R$ 498 mil governo municipal, R$ 500 mil governo federal e R$ 400 mil governo estadual (que está sendo pago pelo município).
A Secretaria Estadual de Saúde não explicou o motivo do atraso no pagamento das verbas para a UPA, mas informou que está atuando junto à Secretaria Estadual de Fazenda no sentido de regularizar os repasses. “Cabe lembrar que a responsabilidade de gestão das UPAs municipalizadas é dos municípios, com recursos municipais, estaduais e federais. Cabe ao estado repassar 25% do total, o que equivale a R$ 250 mil. No entanto, ao longo dos últimos anos, o estado sempre repassou valores superiores aos que foram pactuados entre as três esferas, tendo repassado R$ 400 mil mensais por cada UPA 24 horas, porque entende a necessidade de dar apoio aos municípios”, informa a nota.
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