A Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no distrito de Conselheiro Paulino, retomou os atendimentos no início da noite desta terça-feira, 27, após paralisação que durou pouco mais de oito horas. Os profissionais receberam o salário atrasado de janeiro após a Prefeitura de Nova Friburgo fazer o repasse para o Instituto Unir Saúde, que administra a unidade.
A paralisação começou às 9h. Antes disso, todos os cerca de 40 pacientes que estiveram na UPA foram atendidos pelas equipes de plantão. A partir desse horário, o atendimento começou a ser contingenciado de acordo com a gravidade do caso. Somente pacientes em risco seriam atendidos na unidade. Os demais foram encaminhados para o Hospital Municipal Raul Sertã, no Centro.
A VOZ DA SERRA esteve na UPA, por volta do meio-dia, mas nenhum funcionário quis falar com a equipe de reportagem. A UPA estava sem nenhum paciente nesse horário. O jornal apurou, entretanto, que a equipe decidiu cruzar os braços porque não recebeu o pagamento de janeiro e também três meses das verbas de auxílio alimentação e, inclusive, transporte.
Desde março de 2015, os repasses à unidade 24 horas têm sido efetuados com atraso, sobretudo devido à crise no estado. O financiamento da UPA é tripartite, com recursos do município, do estado e do governo federal. O estado não tem repassado sua parte de forma regular há quase três anos. Desde então, os cerca de 145 funcionários estariam recebendo o pagamento no dia 20, em vez de até o dia 5 de cada mês. A UPA de Nova Friburgo é regional e faz, em média, dez mil atendimentos por mês.
Em nota, a prefeitura informou que fez o repasse devido no início da tarde desta terça-feira, 27, disse que estava apurando a causa do atraso no pagamento e lamentou o ocorrido. “Lembramos que o gasto mensal da UPA é de R$ 1.126.840,65, divididos entre governo federal, estadual e municipal. R$ 464.489,50 são pagos pelo governo federal. Como o estado não repassa a sua parte desde março de 2015, a prefeitura vem cumprindo com o restante do valor, hoje em R$ 662.488,50”.
Procurada para falar sobre a falta de pagamento da parte que lhe cabe, a Secretaria Estadual de Saúde não respondeu o e-mail enviado pelo jornal até o fechamento da edição.
Fim da terceirização
Como A VOZ DA SERRA noticiou no início deste mês, foi adiado para 1º de novembro de 2018 o fim da gestão terceirizada da UPA. A partir desse dia o governo vai ter que assumir a administração da unidade com equipe própria. A mudança deveria ter acontecido em este mês, mas o prazo foi estendido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a pedido da Secretaria Municipal de Saúde.
O MPT quer o governo municipal administre a UPA porque entende que a terceirização da atividade-fim no atendimento à saúde pública, realizada pela Unir desde 2013, viola a Constituição Federal. Em 2014, o órgão firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o governo anterior para a mudança na gestão, mas, desde então, os prazos vêm sendo descumpridos pelo município e repactuados.
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