UPA de Nova Friburgo pode fechar em dezembro, diz Prefeitura

Ação movida pela Justiça do Trabalho e falta de recursos devem comprometer mais de dez mil atendimentos médicos por mês em Conselheiro Paulino
segunda-feira, 21 de novembro de 2016
por Alerrandre Barros e Karine Knust
O prefeito Rogério Cabral se emocionou durante a coletiva de imprensa (Foto: Henrique Pinheiro)
O prefeito Rogério Cabral se emocionou durante a coletiva de imprensa (Foto: Henrique Pinheiro)

O prefeito de Nova Friburgo, Rogério Cabral, anunciou nesta segunda-feira, 21, que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no distrito de Conselheiro Paulino, pode ser fechada no próximo mês, porque o governo municipal precisa cumprir uma ordem da Justiça do Trabalho. O fechamento da unidade vai sobrecarregar o saturado atendimento médico na Central de Tratamento de Urgência (CTU) do Hospital Raul Sertã. 

“Em 2014, assinei um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em que me comprometi a rescindir o contrato com o Instituto Unir, organização social que administra UPA, e a assumir a gestão da unidade, absorvendo a folha de pagamento, caso contrário, ela teria que ser fechada”, disse Rogério Cabral, em entrevista coletiva no seu gabinete.  

O prefeito explicou que, de lá para cá, a situação financeira de Nova Friburgo, assim como em outros municípios do país, piorou devido à queda expressiva na arrecadação de impostos e dos repasses do governo estadual e federal. Segundo Cabral, a prefeitura não tem condições de assumir a gestão da UPA, incluindo a folha de pagamento, pois o município está quase ultrapassando o limite de gastos previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Em 30 dias a UPA pode fechar as portas, mas vamos entrar com um recurso para tentar reverter a situação na Justiça, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou, no ano passado, a possibilidade de que entidades privadas conhecidas como organizações sociais possam prestar serviços públicos na área de saúde. Hoje, notifico o Instituto Unir para que dê o aviso prévio aos 143 funcionários da unidade, porque se não cumprirmos a decisão, a prefeitura pode ser multada em R$ 400 mil por dia”, contou Cabral.

Ao lado do prefeito, o secretário municipal de Saúde, Rafael Tavares, acrescentou que o governo vai entrar também com uma ação para pedir o arresto de R$ 8 milhões das contas do estado. Há pelo menos 20 meses, a prefeitura paga a parte do governo estadual para manter o funcionamento da UPA. O financiamento da unidade é tripartite. Por mês, são gastos aproximadamente R$ 1,4 milhão com a UPA: R$ 500 mil pago pela União, R$ 498 mil pelo município e R$ 400 mil pelo estado. 

“Apesar de toda a dificuldade, venho negociando com o Instituto Unir. Atrasamos um pouco, temos alguns restos a pagar, mas a gente vem conseguindo manter a UPA em funcionamento. O Instituto Unir tem feito um ótimo trabalho na unidade, que já foi reconhecido em todo o estado. A UPA faz cerca de dez mil atendimentos por mês e é fundamental os serviços de atendimento de urgência e emergência de Nova Friburgo”, disse. 

De acordo com o secretário, nos últimos dois anos, muitas pessoas deixaram de pagar planos de saúde por causa da crise e passaram a buscar atendimento nas unidades de saúde pública de Nova Friburgo. Desde que foi aberta, a UPA vem ajudando a desafogar o CTU do Hospital Raul Sertã, mas, segundo Tavares, o atendimento tende a piorar com o fechamento da unidade em Conselheiro Paulino. 

O Raul Sertã não está funcionando com sua capacidade total por causa das obras de reforma e ampliação do CTU. Orçados há pelo menos quatro anos, os serviços foram interrompidos devido à atrasos no repasse de recursos do estado, por meio do programa Somando Forças, e também porque a construtora abandonou a obra. A prefeitura está tentando fechar contrato com uma nova empresa para terminar a obra.

No próximo sábado, 26, funcionários e moradores farão, às 10h, um “Abraço à UPA", contra o fechamento da unidade. Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde informou nesta segunda-feira, 21, que fez, neste ano, repasses à Prefeitura de Nova Friburgo para custeio da UPA, mas não esclareceu qual o montante. 

“A Secretaria Estadual de Saúde ressalta que desde o início do ano vem trabalhando com cerca de 40% do orçamento estadual previsto para a pasta. Todos os recursos estão sendo destinados, como prioridade, para a manutenção do funcionamento das unidades de saúde. A Secretaria reconhece o atraso nos repasses para as UPAs e ressalta que vem reunindo todos os esforços para regularizar a situação junto aos municípios, justamente por reconhecer a importância e o empenho dos gestores municipais para manter o funcionamento das unidades de saúde”, informa a nota.

Cortes nas gratificações

Para evitar caos ainda maior na saúde, o prefeito Rogério Cabral vai interromper o corte de 30% nas gratificações dos médicos do Hospital Raul Sertã e Maternidade Mário Dutra. Em outubro, a tesourada na remuneração do funcionalismo público desagradou a categoria, que ameaçou entrar na Justiça contra a medida. Na próxima quarta-feira, 23, eles discutiriam uma greve durante assembleia do Sindicato do Médicos da Região Centro-Norte Fluminense (Sindmed-CNF). 

“Já fomos notificados da decisão da prefeitura de reverter os cortes nas gratificações. Ele não está fazendo um favor aos médicos, mas cumprindo a lei, pois a  gratificação por atividade hospitalar já perdura por alguns anos e, portanto, já está incorporada ao salário”, disse o representante do Sindmed-CNF, o médico ginecologista e obstetra Alexandre de Castro.

A mobilização dos médicos começou no mês passado, depois que o prefeito Rogério Cabral publicou no Diário Oficial a portaria 685 que cortou todas as gratificações previstas na lei complementar 79/2013. Ele ainda exonerou funcionários comissionados para regularizar os gastos com a folha de pagamento que estão quase superando o limite de 54% do orçamento estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O desequilíbrio ocorre, segundo o Executivo, por causa da crise que faz minguar, há pelo menos dois anos, a arrecadação de impostos e os repasses feitos pelos governos estadual e federal.

Diante da pressão, Rogério Cabral, que encerra seu mandato à frente da Prefeitura de Nova Friburgo este ano, lamentou a crise na saúde e se emocionou na coletiva de imprensa. 

“Triste não é perder a eleição, porque isso faz parte do processo democrático. Triste é trabalhar para manter as finanças organizadas, a saúde em pleno funcionamento, mas ter que entregar a administração nestas condições. Eu não posso sair e deixar uma multa para o próximo prefeito”, lamentou Cabral, que, em janeiro, passa o cargo para Renato Bravo.

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