Inaugurada em 2010, a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do distrito de Conselheiro Paulino realiza uma média de 8,5 mil atendimentos por mês, segundo o diretor da unidade, Julio César de Carvalho. Contudo, sua estrutura, em contêineres, tem sido alvo de preocupações quanto à segurança contra incêndios, após o incêndio no alojamento do Centro de Treinamento do Flamengo, o Ninho do Urubu, em Vargem Grande, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde morreram dez jovens atletas da categoria de base do clube há um mês.
Uma reportagem do jornal O Dia no último dia 25 de fevereiro sobre a regularidade das UPAs apontou que no estado do Rio de Janeiro apenas nove unidades, das 43 existentes, estão em conformidade com as exigências do Corpo de Bombeiros. Segundo a corporação militar, Nova Friburgo está entre as unidades irregulares.
Questionado sobre a situação da UPA de Conselheiro Paulino, o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) informou que a unidade não possui o Certificado de Aprovação (CA). Ainda de acordo com a corporação, o protocolo de regularização de edificações no Corpo de Bombeiros requer o seguinte trâmite:
“Antes de abrir um estabelecimento, o responsável deve procurar a corporação para regularização, seguindo as normas do CoSCIP - instituído pelos decretos 897, de 21 de setembro de 1976; 16.695, de 12 de julho de 1991 e legislações complementares. A partir da apresentação do projeto de segurança contra incêndio e pânico no Corpo de Bombeiros, são emitidos os seguintes documentos pela corporação: Laudo de Exigências (LE) e Certificado de Aprovação (CA)”, informou o CBMERJ, em nota.
Sobre o Certificado de Aprovação, o Corpo de Bombeiros ainda explica que trata-se do documento que atesta que o projeto de segurança apresentado pelo responsável legal pela edificação foi executado conforme aprovado pelo Corpo de Bombeiro na fase de apresentação. “Trata-se de uma certificação de que as condições arquitetônicas da edificação (área construída, número de pavimentos), bem como as medidas de segurança exigidas pela legislação (extintores, caixas de incêndio, iluminação e sinalização de segurança, portas corta-fogo) foram executadas”, explica a corporação.
Diretor da unidade não recebeu inspeção do Corpo de Bombeiros
A questão da emissão de certificados foi questionada à Prefeitura de Nova Friburgo, uma vez que existe uma contrapartida financeira do Executivo, com destinação de valores para ajudar a manter a UPA em funcionamento, e, consequentemente, uma parceria na gestão, que foi feita pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), de forma compartilhada com a Organização Social de Saúde (OS) Unir Saúde. No entanto, a prefeitura informou que apenas a Unir poderia se manifestar sobre esses protocolos.
A UPA de Conselheiro Paulino possui consultórios de pediatria, clínica médica e odontológica, além de laboratório para a realização de exames e salas de raios-X, sutura, medicação e nebulização. Na sala de observação de adultos, há dez leitos onde pacientes podem permanecer por até 48 horas. A de crianças conta com três leitos.
Já a área de emergência, conhecida por “sala vermelha”, conta com equipamentos de estabilização e tem quatro leitos. A unidade também possui uma área de isolamento para pacientes com doenças infecto-contagiosas, como tuberculose e meningite.
Em contato com o diretor da UPA, Júlio César de Carvalho, A VOZ DA SERRA foi informada que a unidade não passou por nenhuma inspeção, nem do Corpo de Bombeiros, nem das secretarias municipais, ao longo dos quase cinco anos em que a Unir esteve como gestora.
Segundo Júlio César, apesar de não haver certificados, existe apoio técnico, com profissionais contratados para atuarem na UPA, com objetivo de manter a segurança do local. Ainda de acordo com ele, são realizadas manutenções periódicas e a unidade possui o material necessário de combate a incêndio, como extintores e sinalização das saídas de emergência.
“Temos nove extintores, que estão destacados em cada ambiente da unidade. Mantemos os equipamentos com cargas renovadas, conforme é solicitado pelo Corpo de Bombeiros, dentro da data de validade e ainda realizamos manutenções periódica da rede elétrica e dos aparelhos de ar condicionado”, afirma o diretor.
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