Termina nesta quinta-feira, 31, o prazo para que os contribuintes quitem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019 com o desconto de 8% em cota única ou a primeira parcela, para quem optar por dividir o valor total do tributo em 12 vezes. Para agilizar o atendimento, a prefeitura manteve os postos extras de atendimento. A partir do dia 1º de fevereiro, desconto em cota única passa a ser de 4%.
A prorrogação do desconto e da data de vencimento da primeira parcela foi feita por meio de decreto, em função das dificuldades enfrentadas pelos contribuintes para conseguir fazer o pagamento até a primeira data estabelecida, que era o último dia 21. Contudo, como os boletos gerados somam multa de 2% ao mês e juros de mora de 1% ao mês ou então, no caso dos 8% de desconto, tornam-se não recebíveis, para aproveitar o prazo ampliado o pagamento deve ser feito exclusivamente nas agências do banco Bradesco, que é a entidade cadastrada para recebimento.
Segundo a prefeitura, esse ano os contribuintes tiveram um aumento de 4% no IPTU. Com esse reajuste, a expectativa do município é de arrecadar aproximadamente R$ 23 milhões com o tributo. O reajuste é referente a correção monetária correspondente à inflação, baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Contudo, para alguns contribuintes essa correção pode chegar a 12%, isso porque deve ser considerado também o reajuste de 8% que entrou em vigor este ano, com o Código Tributário de Nova Friburgo.
Até amanhã estão em funcionamento todos os postos de atendimento para emissão dos boletos do IPTU 2019: Secretaria de Fazenda, que funciona na prefeitura, das 10h às 17h; Subprefeitura de Conselheiro Paulino, na Rua Pacheco do Almo, no Prado, das 8h às 16h; Subprefeitura de Olaria, Cônego e Cascatinha, na Rua Vicente Sobrinho, 80, em Olaria, também das 8h às 16h; Sala do Empreendedor, na prefeitura, e no Centro de Turismo, na Praça Dermeval Barbosa Moreira, das 9h às 17h. Durante os dias úteis na Defesa Civil, na antiga Rodoviária Leopoldina, das 7h às 19h; e em uma base montada no auditório da Secretaria Municipal de Educação, no antigo prédio da Oi (Avenida Alberto Braune, 224).
Vale destacar que quem optar pelo pagamento em cota única terá até o dia 20 de fevereiro para aproveitar o novo desconto, que é de 4%. Já quem preferir parcelar deve estar atento às datas de vencimentos dos pŕoximos boletos. As demais 11 parcelas, sem desconto, tem pagamento previsto sempre no dia 20 de cada mês, até dezembro, com exceção dos meses de abril e julho, que terão vencimentos no dia 22, e outubro, no dia 21.
Assim como em 2017, a prefeitura não gerou carnês para entrega em domicílio. Desde a publicação do calendário fiscal de 2019, na primeira semana de dezembro do ano passado, os contribuintes foram orientados a imprimir os boletos para pagamento no site da prefeitura ou retirá-los em postos criados pela Secretaria Municipal de Finanças, Desenvolvimento Econômico e Gestão (Fazenda).
Contribuintes têm mais um mês para aproveitar o Refis
Vai até o dia 28 de fevereiro o prazo para que os contribuintes com impostos municipais atrasados façam adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), referente ao ano de 2018, realizado pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão.
O programa, que busca reduzir o número de inadimplentes e, com isso, estimular o equilíbrio financeiro-orçamentário municipal, oferece aos contribuintes a oportunidade de quitar dívidas decorrentes do atraso de tributos municipais, como IPTU, ISS e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), estejam eles inscritos ou não em dívida ativa.
O programa é também uma boa forma de amortização de juros e multas decorrentes de atraso do pagamento do Foro. A exceção está para débitos procedentes de infrações no trânsito; locação imobiliária; administração indireta do município; multas de natureza contratual e outorgas onerosas e/ou regulação.
Com descontos em multas e juros que chegam a 100%, para quem optar pelo pagamento em cota única, e há ainda a possibilidade de parcelamentos dos débitos em até 24 vezes: parcelado em até seis vezes, o desconto é de 85%, e de sete a 12 vezes, de 65%. As dívidas parceladas de 12 a 18 vezes terão 45% de desconto. Já os débitos parcelados de 19 a 24 vezes terão descontos de 25% nas multas e nos juros. O valor das prestações não pode ser inferior a R$ 50 para pessoa física e a R$ 150 para pessoa jurídica.
Boleto do Foro estão disponíveis no site da prefeitura
Apesar do vencimento do Foro com desconto de 8% estar previsto até 31 de março, os boletos para pagamento do tributo estão disponíveis para emissão. Este ano, os proprietários de imóveis foreiros tem até março para o pagamento com desconto ou até 31 de dezembro, sem desconto. Os valores venais dos imóveis foram corrigidos em 4% de acordo com a variação do INPC/ FIBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) acumulado nos últimos 12 meses.
No município pelo menos 18 mil imóveis, de 23 bairros diferentes são foreiros. O tributo equivale a 0,5% do valor venal territorial e é cobrado dos imóveis localizados nos bairros: Braunes; Catarcione (parte); Centro; Chácara do Paraíso (partel); Cônego (parte); Cordoeira; Córrego D’Antas (parte); Granja Spinelli; Lagoinha; Duas Pedras (parte); Olaria (parte); Paissandu; Parque São Clemente; Perissê; Salusse; Sans Souci; Santa Elisa (parte); Tingly; Vale dos Pinheiros; Vila Amélia; Vila Nova; Vilage e Bairro Ypu (parte).
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