Nesta segunda, 26, às 19h, a Universidade Candido Mendes realiza a aula inaugural do curso de Direito no salão social do Nova Friburgo Country Clube. O tema será a “A reforma do Código Penal”, com o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que é advogado, professor de direito na PUC-Rio e mestre em História pela Universidade Federal Fluminense.
Durante a aula inaugural, que é aberta ao público, os alunos e participantes irão se inteirar das principais propostas para a reforma do Código Penal. Entre elas está a criminalização do jogo do bicho—hoje considerado contravenção—, tipificar o crime de terrorismo e aumentar a pena a ser cumprida em casos de crimes hediondos. Outra recomendação é aumentar as alternativas para o aborto legal.
O deputado Alessandro Molon é membro das comissões de Constituição e Justiça e Cidadania, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Educação e Cultura. Por sua iniciativa foram criadas a Subcomissão para o Controle de Armas e Munições e a Subcomissão Especial de Crimes e Penas, da qual é relator. Para ele, o sistema penal deve ser alterado para eliminar distorções, como, por exemplo, a adoção de punições mais brandas para crimes mais graves.
Através de questionamentos e debates sobre as aplicações de penas, Molon abordará, entre outros tópicos, a penitenciária funcionando como “pós-graduação do crime” e o valor de cada preso para o Estado. Ele defende que nem sempre a prisão é a melhor punição, já que paga-se caro para manter o cidadão preso e, depois de solto, alguns continuam praticando crimes.
Além disso, o relator quer acabar com os conceitos de corrupção ativa e passiva e enquadrar todos num só tipo. Mais informações através do telefone (22) 2103-3000.
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