TRT: “Greve da educação municipal é ilegal e abusiva”. Retorno às aulas tem que ocorrer a partir de hoje

Em reunião na tarde de ontem, 9, entre representantes da Prefeitura de Nova Friburgo e do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Rio de Janeiro, o órgão considerou a greve dos professores municipais e do pessoal de apoio (merendeiras, auxiliares de creche e inspetores) ilegal e abusiva. O TRT determinou ainda que as aulas sejam retomadas hoje, 10, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia. As informações são da Secretaria Municipal de Educação de Nova Friburgo. Nossa equipe de reportagem tentou contactar por celular o coordenador regional do Sepe, Luiz Salarini — que participou da reunião na capital — mas até o fechamento dessa edição não obteve êxito.  Em nota, a Subsecretaria de Comunicação Social da Prefeitura informou que o TRT considerou também que o Sepe não é o representante legítimo dos professores municipais em Nova Friburgo. A Secretaria de Educação informou que ainda na tarde de ontem as direções das escolas e creches da rede municipal foram comunicadas oficialmente do fim da greve por decisão judicial. Hoje, às 10h, o prefeito Rogério Cabral e a secretária de Educação, Tânia Trilha, darão uma entrevista coletiva na Prefeitura para comentar a decisão do TRT — que é passível de recurso.  Ontem a greve dos professores somou 27 dias e, com a decisão do TRT, a categoria se vê obrigada a encerrar o movimento sem obter qualquer conquista. Os grevistas cruzaram os braços reivindicando 30% de reajuste salarial, um terço da carga horária para planejamento das aulas e um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). A greve foi desencadeada após a Prefeitura não ter enviado à Câmara dos Vereadores em dezembro de 2013 o projeto para aprovação do PCCS, desde o início do movimento, insistiu na defesa de criar um PCCS que contemple todo o funcionalismo, mas sem prazo para tal. A Prefeitura, inclusive, chegou a cortar o ponto de alguns grevistas, gerando muito descontentamento entre a categoria. A greve também gerou muitos protestos.       Glauber se reúne com direção da Uerj Nova Friburgo O deputado federal e presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Glauber Braga (PSB/RJ), esteve na manhã de segunda-feira, 7, no campus Nova Friburgo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). A visita do parlamentar se deu a convite da direção, para debater assuntos ligados à ampliação dos cursos e também à instalação de um Parque Tecnológico na Região Serrana. Participaram da reunião o diretor do campus, professor Francisco Moura Neto, o vice-diretor, professor Ivan Bastos; o coordenador de extensão e projetos, Marcelo Verly, e o vereador Wanderson Nogueira (PSB/RJ). Durante o encontro, o diretor do Instituto Politécnico, Francisco Moura Neto, apresentou a planta com o espaço de 14 mil metros quadrados de área construída adquirido recentemente, e afirmou que a partir de agora é possível buscar a ampliação dos cursos. "Atualmente, usamos cerca de quatro mil metros quadrados com os cursos de graduação em Engenharia Mecânica e de Computação, e com os cursos de Mestrado e Doutorado, mas podemos crescer mais na área acadêmica. Precisamos do auxílio do deputado para avançarmos com essa ideia, principalmente junto ao Ministério da Educação”, afirmou. Já o coordenador de extensão e projetos, Marcelo Verly, ressaltou a importância de ser criado também o Parque Tecnológico: "Esse é um projeto antigo que precisa avançar a fim de garantirmos que empresas de tecnologia se instalem em Nova Friburgo e Região Serrana, gerando empregos para nossos alunos e permitindo o desenvolvimento de inovações a partir das pesquisas científicas que vêm sendo realizadas”. Após ouvir a explanação da direção da Uerj, Glauber propôs procurar o reitor Ricardo Vieiralves de Castro, para sensibilizá-lo da necessidade de ampliação dos cursos no campus Nova Friburgo. Em uma segunda etapa, o deputado também vai procurar o Ministério da Educação para levar essa proposta. Além disso, o parlamentar se colocou à disposição para buscar novos investimentos para a instituição. "Nessa minha visita ao campus, ficou muito claro que são necessários investimentos em novos cursos, mas também nos laboratórios que já existem. Coloquei o meu mandato à disposição para receber da direção os projetos de ampliação e melhorias para que possa batalhar em Brasília pela liberação desses recursos”, explicou Glauber. O vereador Wanderson Nogueira (PSB/RJ) complementou a fala de Glauber, se colocando à disposição para trabalhar em parceria. "Trabalharemos em conjunto para que os anseios de ampliação dos cursos e também o Parque Tecnológico possam trazer grandes benefícios para Nova Friburgo e região. É um passo importante com Glauber em Brasília e, aqui, buscaremos envolver o município nesse sonho”, explicou o vereador. Vereador representa Nova Friburgo na Frente pela Federalização da Educação Básica O vereador Professor Pierre viajou a Brasília a convite do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), para compor a formação da Frente Parlamentar pela Federalização da Educação Básica no Brasil, composta atualmente por 32 senadores e 182 deputados federais. O movimento, liderado pelo próprio Cristovam, propõe profundas mudanças nas responsabilidades educacionais brasileiras, defendendo a federalização de ensino básico ao longo dos próximos 20 anos, a fim de equalizar as condições de trabalho e ensino em todo o território nacional, eliminando as disparidades observadas atualmente. O processo ainda está começando a ser debatido, mas já prevê seis etapas concretas a serem cumpridas ao longo da transição. São elas: a ampliação das atuais 451 escolas públicas federais para um total de 156.164; a transformação das atuais 5601 carreiras de professores municipais e estaduais em uma única carreira nacional de ensino, consolidando a carreira nacional do magistério; o pagamento de salário mínimo de R$ 9 mil para os professores do novo sistema de educação; a criação do Proesb, o Programa de Apoio ao Estudante da Educação Básica; a criação do Ministério da Educação de Base; e a definição do prazo máximo de 20 anos para substituir as atuais escolas por instituições padronizadas, em prédios novos, compatíveis com as novas demandas. Pierre Moraes foi o primeiro dos vereadores a se pronunciar na solenidade, concedeu longa entrevista à TV Senado, e chegou a presidir a mesa diretora, quando Cristovam Buarque foi requisitado para a votação que rejeitou o pedido de urgência na análise da indicação do senador Gim Argello para o Tribunal de Contas da União.  Lindbergh abraça campanha pela emissão de passaportes em Nova Friburgo Antes de retornar a Nova Friburgo, Pierre Moraes reuniu-se com o senador Lindbergh Farias (PT/RJ) em busca de apoio para a instalação de uma unidade da Polícia Federal em Nova Friburgo, mesmo que de forma itinerante, a fim de que a cidade possa atender à demanda regional pela emissão de passaportes. O senador do PT imediatamente apoiou a iniciativa e encaminhou ofício a Leandro Daello Coimbra, diretor da Polícia Federal, conservando a redação de autoria do próprio Pierre, que já havia sido enviada a este e outros gabinetes em fevereiro deste ano.   Em noite histórica, Câmara regulamenta Comissão de Legislação Participativa Na noite de terça-feira, em votação histórica, a Câmara Municipal aprovou projeto de resolução legislativa do vereador Gabriel Mafort que regulamenta e disciplina o funcionamento da Comissão de Legislação Participativa da Casa, idealizada pelo vereador Cláudio Damião e presidida pelo próprio Gabriel. A aprovação do projeto encontra-se na vanguarda das legislações participativas municipais brasileiras — falou-se durante a sessão que apenas quatro municípios nacionais dispõem de tal ferramenta —, e permitirá que qualquer entidade ou organização da sociedade civil — desde que legalmente constituída — apresente diretamente à Câmara dos Vereadores projetos de leis. Para tanto, basta que a diretoria da entidade ou organização se reúna, redija a proposição, com a colaboração de assessores da Câmara, se for o caso, e a protocole na Casa. Entende-se que a aprovação dessa iniciativa representa passo importante na migração da democracia representativa para a democracia participativa.    Governador visita Nova Friburgo e entrega veículos para a saúde Após tomar posse substituindo Sérgio Cabral no início deste mês, o governador Luiz Fernando Pezão fará a primeira visita oficial a Nova Friburgo amanhã, 11. Ele e o secretário estadual de Saúde, Marcos Esner Musafir, participam de solenidade no 11º Batalhão de Polícia Militar, na Vila Nova, quando serão entregues 20 vans para 11 municípios da Região Centro-Norte Fluminense. O evento está marcado para as 15h. O prefeito Rogério Cabral anunciou que a Secretaria Municipal de Saúde será contemplada com dois desses veículos. Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Sumidouro e Trajano de Moraes também serão beneficiados.