Amine Silvares
Uma equipe especial do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) esteve em Nova Friburgo na última terça, 8, para o terceiro encontro com prefeitos e técnicos dos municípios atingidos pelas chuvas na Região Serrana. O evento, que aconteceu no auditório da Oi, em frente à Prefeitura, foi criado para levar esclarecimentos aos administradores públicos sobre a utilização e prestação de contas dos recursos que estão sendo doados para reconstrução das cidades atingidas pelas enchentes no início do ano, dentro dos princípios da transparência e da legalidade.
O grupo, de nove técnicos, três deles também professores da Escola de Contas e Gestão do Tribunal (ECG), orienta sobre compras, convênios, contratos, serviços e obras em situação emergencial, contratação de pessoal e avaliação de imóveis. A diretora geral da Escola de Contas e Gestão (TCE/ECG), Paula Alexandra Nazareth, declarou que “embora em situação de calamidade a licitação seja dispensada, a lei continua existindo e é necessário seguir as formalidades por ela impostas”. O processo legal é importantíssimo, especialmente nos momentos de crise, para evitar abusos tanto do poder público, quanto da iniciativa privada.
Mais de cem pessoas compareceram para receber a orientação, no evento que aconteceu até o fim da tarde de terça-feira. Entre os participantes, empresários e representantes do poder público de Nova Friburgo e de outras cidades atingidas pelas chuvas. O destaque dos encontros é “a observação dos princípios constitucionais da legalidade e da transparência em todos os processos relacionados a situações de emergência ou de calamidade pública”, como informou a assessoria do TCE. A diretora da ECG ainda destacou que “a administração pública não pode abrir mão de acompanhar esses investimentos, para que o dinheiro não seja desperdiçado. Nossa proposta é promover cursos de um dia inteiro e, assim, prevenir, com orientações básicas, sobre como proceder em situação de emergência, para que os recursos sejam bem empregados, respeitando os trâmites legais”, frisou.
De acordo com Paula Nazareth, a presença do tribunal na região é importante, pois dá respaldo aos técnicos dos municípios. Mesmo em casos de emergência, a administração pública só pode fazer aquilo que a lei autoriza. Além disso, as prefeituras terão que prestar contas, através do TCE, dos gastos realizados durante o processo de reconstrução das cidades, lembrou a diretora.
O Tribunal de Contas continuará suas palestras pelas cidades da Região Serrana afetadas pelas chuvas. O próximo município a ser visitado será São José do Vale do Rio Preto, hoje, 10, e o curso será realizado a partir das 10h, no auditório da Câmara Municipal, na Rua Antônio Coelho Guerra 8, Centro. Na quinta, 15, o município de Areal receberá o grupo do TCE no salão nobre da Câmara Municipal, na Praça Duque de Caxias 39, Centro.O circuito ainda cumprirá outras datas, a serem confirmadas.
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