Das seis organizações sociais que manifestaram interesse em administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do distrito de Conselheiro Paulino, três estão habilitadas: o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social; o Instituto Unir Saúde, atual gestora da unidade; e a ONG Viva Rio, informou a Prefeitura de Nova Friburgo. A abertura dos envelopes com documentos de habilitação aconteceu na última quarta-feira, 7.
Segundo a Comissão Especial de Licitação “o prazo para as empresas impugnarem a habilitação uma das outras ou para recorrerem contra a própria inabilitação vai até a próxima quarta-feira, 14. Depois disso, as empresas cuja habilitação foi objeto de impugnação têm até o próximo dia 21 para apresentar a defesa”.
A comissão fará análise dos recursos e enviará parecer para que a Procuradoria Geral do município se posicione juridicamente. Só depois de seguir os ritos legais, a prefeitura marcará nova sessão para outra fase da licitação, que consiste na apresentação do programa de trabalho para a UPA. “Todas as fases do processo cabem recurso, portanto, não há como precisar quando será definida a nova gestora, embora o município esteja buscando concluir o processo licitatório o quanto antes. Ressalta-se que todo este procedimento está previsto em lei”, informa nota da prefeitura.
O edital de licitação da gestão da unidade 24 horas foi publicado no Diário Oficial do município, em A VOZ DA SERRA, no dia 3 de abril, mesmo mês em que terminaria o contrato com o Instituto Unir Saúde, que administra a UPA há seis anos. Para manter o atendimento em funcionamento, o contrato com a OS foi prorrogado até setembro, mas a tendência é que o prazo seja estendido até a conclusão do processo licitatório, que já sofreu alguns atrasos devido a alterações no edital.
A organização social que assumir a UPA de Conselheiro Paulino terá que seguir um novo modelo de gestão com controle maior do poder público. O modelo está previsto em um dos três Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmado pelo Ministério Público com o prefeito Renato Bravo, em agosto do ano passado, e que culminou numa reforma administrativa com a exoneração de funcionários indicados da prefeitura e o controle das contratações sem licitação.
Exigências
Em linhas gerais, a futura gestora da UPA terá que ser mais transparente na aplicação dos recursos públicos, deverá seguir indicadores de qualidade pré-estabelecidos e também atuar de forma impessoal nas contratações. A mão de obra, por exemplo, deverá ser contratada por processo seletivo público. A terceirização de atividades acessórias será permitida e servidores da prefeitura poderão ser cedidos à UPA.
Financiamento e nova UPA
Fundamental para a saúde no município, a unidade 24 horas de Conselheiro Paulino faz seis mil atendimentos por mês e ajuda a desafogar o Hospital Municipal Raul Sertã. O custo mensal da UPA gira em torno de R$ 1,1 milhão (R$ 500 mil da União, R$ 400 mil do estado e R$ 262.351,15 da prefeitura). Vale lembrar que outra unidade do tipo deve ser instalada na cidade, no bairro Olaria. O processo está em tramitação junto ao Ministério da Saúde, informou a prefeitura.
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