Convocada pelo vereador Marcelo Verly, a Câmara dos Vereadores realizou sessão específica dedicada a uma apresentação por parte do Executivo sobre o Portal da Transparência e a plataforma Meio Ambiente Digital. O prefeito Rogério Cabral compareceu à sessão, acompanhado dos secretários de Fazenda, Juvenal Condack, e Meio Ambiente, Ivison Macedo. Técnicos do Executivo responsáveis pelo desenvolvimento dos projetos e alguns subsecretários, entre eles Ana Paula Navega (Administração e Recursos Humanos), também compareceram ao Plenário Dr. Jean Bazet.
Apresentação
O prefeito começou sua exposição com um histórico das duas iniciativas. De acordo com Rogério, tanto as plataformas de hardware (equipamentos), quanto software (programas de computador), precisaram ser aprimoradas, quando não criadas do zero. Cabral explicou ainda que toda a base de servidores precisou ser comprada e montada, da mesma forma como foi necessária uma reformulação radical dos sistemas que alimentam e sustentam a rede da Prefeitura.
Juvenal Condack, por sua vez, falou dos diversos campos de pesquisa do Portal. Traçou o perfil jurídico que hoje embasa iniciativas como essa, principalmente a partir do marco criado pela Lei de Acesso à Informação, admitindo que Nova Friburgo apresentava-se muito defasada em termos de transparência.
O secretário informou, ainda, que o Portal conta com o chamado SIC (Serviço de Informação ao Cidadão). A ideia é que o serviço auxilie a população e direcione as consultas realizadas no Portal. O SIC conta também com o que chamou de “Portal Físico”, um espaço na Avenida Alberto Braune, 225 (Sala do Empreendedor), para aqueles que não têm acesso à internet possam comparecer e solicitar as informações disponíveis no site.
Ivison Macedo sucedeu a Juvenal em uma apresentação extensa e detalhada sobre o Meio Ambiente Digital. Os técnicos da secretaria expuseram as potencialidades da plataforma que, entre outros objetivos, busca agilizar trâmites de projetos como desmembramento de lotes e licenciamento ambiental, além de oferecer uma vasta gama de dados, como monitoramento de encostas, mapa dos loteamentos da cidade e áreas com maior ocorrência de deslizamentos de terra, que podem ser cruzados em pesquisas feitas no próprio site.
Perguntas e respostas
Passando às perguntas dos vereadores, Christiano Huguenin abriu o painel lembrando que o Legislativo não pode se resumir ao que chamou de “crítica pela crítica”, sendo necessário reconhecer e celebrar os acertos do Executivo, como as iniciativas apresentadas. A fala de Huguenin pautou o comportamento de muitos colegas, como Gabriel Mafort, que falou da necessidade de uma “oposição propositiva”.
Zezinho do Caminhão questionou o Executivo quanto à disponibilização dos contratos realizados pela Prefeitura, especialmente no tocante aos aditivos feitos ao longo dos contratos. Cabral e Juvenal responderam, reiterando que o site conta com espaço exclusivo para a verificação dos contratos, inclusive com todas as concessionárias. Juvenal lembrou, ainda, que o site tem um espaço reservado exatamente para a pesquisa de aditivos realizados.
Contudo, quando Zezinho citou como exemplo o processo que originou o aumento de 20% na água no Município, Juvenal admitiu que o mesmo ainda não está disponibilizado.
Ricardo Figueira, por sua vez, levou direcionou sua fala na linha de sentir falta de informações “a respeito daquilo que o Executivo não conseguiu realizar ainda”. Questionado, explicou-se citando exemplos do que poderia ser disponibilizado, como o número de pessoas que aguardam na fila para realização de cirurgia, um ponto delicado uma vez que a demora por vezes acarreta a perda de validade do conjunto de exames prévios. Juvenal reagiu bem à crítica, se dizendo aberto a sugestões objetivas como a mencionada, afirmando ser “plenamente possível” que se estude uma forma de operacionalizar essa demanda.
Folha de pagamento
Professor Pierre se juntou a muitos vereadores que questionaram a polêmica da disponibilização das folhas de pagamento dos funcionários da Prefeitura, citando o Portal da Transparência do Governo Federal como um possível modelo para o Portal friburguense.
Em sua fala, questionou também o saldo zero constante de uma resposta de requerimento de informações do Fundo de Compensação Tarifária que, em tese, deveria receber aporte do ISS cobrado da concessionária de transporte urbano, Faol.
Pierre criticou também o prazo muito longo e o teor incompleto de muitos outros requerimentos feitos pelo Legislativo: “A transparência também precisa pautar a relação do Executivo com o Legislativo”, disse. Rogério começou caracterizando como uma decisão de governo a disponibilização inicial do que chamou de “folha cheia” dos servidores, no sentido da transparência total. Diga-se, em tempo, que o modelo da prefeitura foi inspirado naquele utilizado pelo Ministério Público Federal. Ponderou, por outro lado, que a iniciativa encontrou forte resistência por parte de muitos servidores, que fizeram reclamações no sentido da segurança do funcionário ser colocada em risco com a divulgação da folha.
O Executivo optou então por retirar os dados no formato anterior, mas Rogério foi categórico ao garantir para os presentes que o modelo atual disponível no site não é o definitivo. O Executivo, através da Secretaria de Fazenda, pretende desenvolver um modelo que equilibre a necessidade de transparência na divulgação da folha com a preservação da segurança de cada servidor.
Em relação aos requerimentos, Cabral ponderou que, por causa do aumento gradativo a cada ano, além do escopo das consultas muitas vezes solicitadas, têm-se dificuldade de cumprir os prazos de todos os requerimentos pendentes. Mencionou a falta de pessoal disponível para produzir as respostas, mas se comprometeu a tentar aprimorar a celeridade das mesmas.
Quanto ao Fundo, o prefeito argumentou que a lei que O estabelece ainda não foi regulamentada e, até o momento, os recursos vão para o caixa único da Prefeitura, fato que destacou como necessário temporariamente, em função da crise fiscal que prejudica os repasses estaduais e federais.
Clareza dos dados
Cláudio Damião ponderou em sua fala que a surpresa de muitos em relação a alguns salários é coerente e se deve justamente à falta de transparência anterior, não a um suposto interesse político em polemizar com alguns servidores que eventualmente recebam salários altos. Cláudio se juntou a Pierre em celebrar o Portal federal como modelo a ser adotado.
Damião questionou também o formato como estão disponibilizados os dados relativos às licitações, cobrando um aprimoramento no sentido da coesão, simplicidade e clareza dos dados. Cobrou, ainda, a aplicação por parte do Executivo de leis já aprovadas relativas à transparência nas áreas de Saúde e Educação. Reiterou também as críticas de Pierre em relação a incompletude dos requerimentos de informações.
Por fim, Cláudio encerrou sua fala cobrando de Rogério que reconheça o que caracterizou como “enormes contribuições por parte do Governo Federal”, com repasses volumosos que colocam Friburgo como um dos municípios com maior volume de repasses de recursos federais.
Em sua resposta, Cabral reconheceu que o Portal pode e vai aprimorar a maneira como disponibiliza os dados de licitações, lembrando o caráter ainda incipiente do Portal, por ter sido implantado recentemente. Reiterou o volume de requerimentos como um fator que contrasta com o número escasso de funcionários. Afirmou, ainda, que reconhece os esforços do governo federal e estadual, agradecendo e elogiando seus acertos em inúmeras ocasiões. Por fim, foi lacônico ao mencionar políticos que, em sua visão, clamam a paternidade de projetos que se beneficiam de recursos federais, mas quando os mesmos recursos não são repassados colocam a culpa no Executivo, além de não auxiliarem o Executivo na cobrança pelos repasses.
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