O protocolo de funcionamento e uso das câmeras do programa Cidade Inteligente está sendo produzido por funcionários da Secretaria de Ordem e Mobilidade Urbana (Smomu). O manual será composto por regras que orientarão os procedimentos dos agentes que monitoram, por meio de várias câmeras, as vias públicas de Nova Friburgo. O secretário da Smomu, Haroldo Pereira, disse que daqui a 30 dias os agentes estarão autorizados a multar, pelos monitores de computador, os motoristas que cometerem infrações no trânsito na cidade.
“Enquanto o protocolo não fica pronto, os agentes que atuam na central continuam monitorando as vias e, quando identificam alguma irregularidade, informam os fiscais de trânsito, que vão até o local e multam os motoristas pessoalmente”, disse o secretário da Smomu. Em Friburgo, 16 agentes de trânsito fiscalizam o fluxo de veículos no município.
Após a implantação do protocolo, as multas serão aplicadas com base na resolução 532, de junho de 2015, que regulamenta a fiscalização de trânsito por intermédio de videomonitoramento em todas as vias urbanas. Essa resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) amplia o alcance da resolução 471 que já regulamentava, desde 2013, a utilização das câmeras de monitoramento em estradas e rodovias. O agente de trânsito que fizer a autuação de um veículo através das câmeras, em Nova Friburgo, deverá anexar, no auto da infração, a imagem do flagrante.
“As principais irregularidades cometidas por motoristas na cidade são a fila dupla, a carga e descarga de produtos fora do horário estipulado, motoristas que não usam o cinto e que falam ao celular quando dirigem. Essa medida vai ajudar a reduzir a quantidade de acidentes na cidade”, disse o secretário do Smomu. Haroldo ainda esclareceu que até a terceira semana de setembro, será instalada sinalização nas vias onde as câmeras foram implantadas. A Prefeitura também deve realizar uma campanha, inclusive pela imprensa, para informar a população sobre o projeto.
Programa Cidade Inteligente
Há uma semana, motoristas e pedestres são monitorados por 32 câmeras de alta precisão — 16 fixas e 16 do tipo speed dome (com rotatividade de 360°) — instaladas em pontos na praça do distrito de Conselheiro Paulino ao bairro Cônego, passando pelo centro da cidade até a Ponte da Saudade. Foram usados 25,5 km de rede de fibra óptica, mas, até o fim do projeto, esse número vai dobrar, e serão 50 câmeras espalhadas por Nova Friburgo. A segunda etapa do programa já foi protocolada e está na fase de busca por recursos financeiros.
O monitoramento da cidade acontece na sede da Central de Operações, no antigo prédio da Oi, em frente à sede da Prefeitura, no Centro. Em dezenas de monitores, funcionários treinados das secretarias de Ciência e Tecnologia e Mobilidade Urbana acompanham, 24 horas por dia, sete dias por semana, a movimentação de pedestres e veículos nas áreas de alcance das câmeras. “Além da segurança e do trânsito, vamos monitorar as cheias dos rios e as encostas. Todos os semáforos serão trocados por equipamentos mais modernos que serão controlados pela Central. A rede de banda larga interliga todas as secretarias do município com os mais diversos setores do governo. Vamos melhorar a interação com o poder público. Ganha o servidor e a população. É segurança e modernidade para nossa cidade”, disse o prefeito Rogério Cabral no dia da inauguração do projeto.
As secretarias de Serviços Públicos, Obras, Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho já estão recebendo demandas enviadas por moradores pelo aplicativo Cidade Inteligente, outra ferramenta do programa para comunicação direta entre a população e governo municipal. O aplicativo possibilita que os moradores enviem reclamações, denúncias e sugestões sobre variados serviços que são responsabilidade do governo municipal. O aplicativo foi totalmente desenvolvido por técnicos da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia e está disponível, por enquanto, para aparelhos com as versões mais recentes do sistema operacional Android. O download do app deve ser feito no link https://goo.gl/1Z9uPS.
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