O CONSELHO Municipal de Políticas sobre Drogas elegeu semana passada seis membros de instituições da sociedade civil para, juntamente com representantes do governo municipal, fiscalizar a execução das políticas públicas de prevenção e combate às drogas. Assunto que domina o noticiário policial de Nova Friburgo, as drogas se constituem em desafio permanente de toda a população.
UMA DAS conquistas sociais nos últimos anos foi a consolidação dos conselhos comunitários como agentes reguladores e fiscalizadores de políticas públicas em todos os municípios brasileiros. A cada dia, os conselhos vêm ganhando importância na definição de prioridades e na elaboração dos planos de ação nos municípios.
CRIADOS por força da Constituição tais organismos colaboram com a melhoria da democracia, decidindo prioridades para as cidades, exercitando da melhor maneira a cidadania, protegendo diversos segmentos, dentre os quais aqueles que formam minorias e excluídos sociais. Porém, do ideal participativo à prática de seu pleno funcionamento existe uma distância considerável.
A PARTICIPAÇÃO de representantes de diversos setores da sociedade, dentro das atividades compatíveis com a natureza dos conselhos, garante à população uma pluralidade de ideias, porém, todas com o mesmo objetivo, qual seja o de se tornarem voz da comunidade, numa importante ação de controle social. E fazer valer este canal de participação é dever de todos os cidadãos e dos governos.
A DIVERSIDADE de conselhos municipais torna imperioso oferecer aos mesmos as condições necessárias para que possam desenvolver seu trabalho, em conformidade com as suas atribuições. Precisam trabalhar em tarefas, principalmente as de natureza fiscalizatória, atendendo, em sua maioria, às determinações legais dos governos federal, estadual e municipal. Nesse contexto, há toda uma infraestrutura que precisa ser movimentada, desde as instalações físicas a veículos e equipamentos de trabalho e quadro de pessoal.
EM NOVA FRIBURGO, a ação do governo municipal favoreceu significativamente a implantação dos conselhos, colocando-os lado a lado, ombro a ombro, com a sociedade. Os últimos governos incentivaram a implantação de muitos conselhos, apoiando-os oficialmente, em clima democrático e civilizado.
NO ÚLTIMO ano de sua gestão, o prefeito Rogério Cabral não pode enfraquecer a atuação dos conselhos municipais, muito menos deixá-los à deriva, à espera de um novo governante. Tais instituições irão permanecer independentemente de um novo governo e não podem sofrer solução de continuidade. Por sua importância junto à sociedade, os conselhos são hoje o melhor termômetro para se aferir a qualidade do serviço público prestado. Não podem, portanto, acabar.
Deixe o seu comentário