Com um atraso de mais de seis meses, a Prefeitura de Nova Friburgo publicou nesta quinta-feira, 19, no Diário Oficial do município, em A VOZ DA SERRA, o edital de convocação para doação de 31 toras de eucaliptos. Os troncos são resultado das operações de poda das árvores centenárias da Praça Getúlio Vargas, em janeiro de 2015. Os interessados em participar da seleção têm até a próxima quinta-feira, 26, para se candidatar.
Determinada pelo Ministério Público Federal (MPF), a chamada pública faz parte das ações estabelecidas pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), relativo ao reaproveitamento dos eucaliptos. Segundo o edital, as toras somente poderão ser doadas para fins de interesse cultural artístico, a órgãos e entidades da administração direta, autárquica ou fundacional da União, de Estados ou de Municípios, entidades artísticas sem fins lucrativos, assim como artistas plásticos.
Segundo o texto, os interessados terão que apresentar projetos de esculturas ou obras tridimensionais que tenham preocupação com a sustentabilidade na produção. Para avaliar as toras, os candidatos deverão agendar horário com a Secretaria Municipal de Cultura, o que pode ser feito pelo telefone (22) 2521-1558 ou através do e-mail www.gabinetecultura@pmnf.rj.gov.br. As inspeções acontecerão de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30 e das 14h às 17h. Já as solicitações devem ser encaminhadas, no mesmo horário, à sede da pasta, na Rua Farinha Filho, 50, no Centro.
O resultado será publicado em até três dias úteis no Diário Oficial após o fim do prazo para manifestação dos interessados. A retirada do material deverá ser efetuada pelo contemplado em horário previamente agendado junto às Secretarias de Cultura e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e deverá ser realizada no prazo de dez dias úteis a contar da assinatura do termo de doação. O documento explica ainda que as toras de eucalipto que não puderem ser aproveitadas de alguma forma ou apresentarem algum risco ao meio ambiente deverão ser descartadas com a observância da legislação aplicável.
Conforme reportagem publicada por A VOZ DA SERRA em junho de 2017, segundo o procurador da República, João Felipe Villa do Miu, se não houver interesse, a prefeitura poderá aproveitar a madeira ou vendê-la e também descartar o material sem valor econômico. O edital completo e o modelo de solicitação de toras de eucaliptos estão disponíveis no endereço www.pmnf.rj.gov.br.
Sobre o caso
Apesar da publicação, de acordo com a Procuradoria da República no Estado, o prazo de 120 dias para realizar a chamada pública expirou em 10 de outubro de 2017. A medida havia sido anunciada em junho do ano passado, após um novo acordo entre a procuradoria e o prefeito Renato Bravo. Na ocasião, as toras foram transferidas para um espaço cedido no pátio da Empresa Brasileira de Meio Ambiente (EBMA), no Córrego Dantas, onde permanecem até hoje.
Antes disso, os eucaliptos ficaram durante quase dois anos abandonados no Horto Municipal, no Vale dos Pinheiros, conforme denúncia feita por A VOZ DA SERRA em março de 2016 (foto). A madeira deveria ter sido armazenada de forma adequada e reaproveitada no prazo estabelecido pelo TAC, assinado em 2015 pelo então prefeito, Rogério Cabral.
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