Mário Rangel
Bastidores da Política
A liminar obtida no final da semana passada, em primeira instância, pelos vereadores de oposição Claúdio Damião (PT), Pierre Moraes (PDT) e Renato Abi-Râmia (PMDB) – derrubando o orçamento da Prefeitura de Nova Friburgo para 2010 –, na prática, só teve efeito legal por 24h. E já não vale mais. Depois de ser notificada da decisão do juiz da 1ª Vara Cível de Nova Friburgo, Márcio Ribeiro Alves Gava, na segunda-feira, 18, a Prefeitura recorreu imediatamente ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio e já no dia seguinte, terça-feira à tarde, conseguiu a suspensão da execução da liminar concedida pelo desembargador Antonio Eduardo F. Duarte, vice-presidente do TJ-Rio.
Com a derrubada da liminar, o orçamento da Prefeitura – aprovado em meados de dezembro por 9 dos 12 vereadores friburguenses – para este ano volta a valer na íntegra. A decisão em primeira instância obrigaria o governo municipal a utilizar o orçamento de 2009, “até que fosse editada nova Lei Orçamentária Anual” para o atual exercício fiscal, “obedecendo ao devido processo legislativo”.
“Ante o exposto, defiro o pedido formulado pelo município de Nova Friburgo, determinando a suspensão dos efeitos da liminar até o trânsito em julgado da sentença a ser proferida na ação”, decidiu o vice-presidente do TJ-Rio, cujo resumo da sentença está disponível no site do tribunal (processo 0001951-7820108190000).
Em entrevista coletiva, na manhã de ontem, quarta-feira, o secretário municipal de Governo, Braulio Rezende, comentou o assunto ao lado do vereador Marcelo Verly (PSDB), líder do governo na Câmara.
“A liminar foi derrubada e o processo agora seguirá o rito normal na Justiça. Todas as informações que forem solicitadas à Prefeitura serão respondidas”, disse ele, demonstrando alívio com a decisão em segunda instância. “Caso prevalecesse, a liminar criaria um sério problema de governabilidade em Nova Friburgo”, acentuou.
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