Termina nesta quarta-feira, 24, o prazo para que os prefeitos de todo o Brasil sancionem os respectivos planos municipais de educação (PMEs), conforme determinação . Em Nova Friburgo o documento final apresentou 61 páginas, e foi elaborado de maneira conjunta ao longo de quase um ano.
Para destacar os principais pontos do documento de 61 páginas que irá nortear as políticas educacionais do município ao longo dos próximos dez anos, a reportagem de A VOZ DA SERRA convidou o presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, vereador Marcelo Verly, que participou diretamente de todas as etapas de construção do PME 2015-2025.
Diretrizes nacionais
“Ao longo dos últimos anos têm sido realizadas no Brasil várias conferências nacionais, estaduais e municipais discutindo a Educação num sentido mais amplo, com o foco muito voltado para a qualidade social que ela deve ter. Porque na verdade houve uma ampliação significativa do acesso às diversas modalidade de ensino. Ainda existe um déficit muito grande na educação infantil; no ensino médio, por sua vez, observa-se uma evasão significativa; e no ensino superior o percentual de estudantes matriculados em idade dita normal ainda é de três a quatro vezes menor do que nos países mais desenvolvidos. Também temos uma carência muito grande no ensino técnico profissionalizante, e mais ainda na pós-graduação. O ensino fundamental praticamente universalizou o acesso. Acontece que, não só nele, mas em todos os demais níveis, há um déficit de qualidade. Isso, inclusive, é apontado nos indicadores internacionais de Educação dos quais o Brasil participa. Então essa discussão que vem acontecendo através das conferências caminha muito na direção de uma necessidade de uma melhoria da qualidade.”
Como melhorar?
“O entendimento geral é de que essa melhoria na qualidade passa por quatro aspectos. São eles a valorização dos profissionais de Educação; a ampliação do financiamento público; a melhoria da infraestrutura das unidades educacionais, desde as creches; e o estímulo a uma maior participação das famílias e até mesmo do controle social em relação aos recursos aplicados.”
Processo de elaboração
“No ano passado, mais precisamente no dia 24 de junho, a Presidência da República sancionou a Lei 13.005, que instituiu o novo Plano Nacional de Educação 2014-2024. E nesse plano ela estabeleceu o prazo de um ano para que estados e municípios se adequassem. É importante lembrar que no ano anterior, em 2013, também foi aprovada uma lei federal destinando 75% dos royalties do pré-sal ao financiamento da Educação. Com isso, a proposta é que dentro de cinco anos se chegue a um investimento na pasta de aproximadamente 7% do PIB, e ao final da vigência deste novo plano nacional esse patamar chegue a 10% do PIB. No plano nacional foram então definidas vinte metas, que precisam ser desdobradas nos estados e municípios. Em agosto de 2014, logo após a aprovação do plano, a Câmara realizou — por minha iniciativa, como presidente da Comissão de Educação — uma sessão específica exatamente para sinalizar a visão do Legislativo de que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação, iniciasse medidas para estruturar o novo Plano Municipal de Educação, em tempo hábil para que pudesse ser aprovado até o dia 24 de junho de 2015. Foram realizados inúmeros debates internos no conselho, foram feitos levantamentos, e tudo isso culminou, no fim de maio, com a IV Conferência Municipal de Educação, que contou com a presença de mais de 250 profissionais e usuários dos serviços educacionais do município. As deliberações da conferência foram aprovadas por unanimidade, e merecem destaque as estratégias que viabilizariam no plano municipal o alcance das 20 metas nacionais.”
Alcance
“É importante ressaltar que o PME não se refere apenas à Secretaria Municipal de Educação e à rede municipal de ensino. Ele trata também das escolas estaduais, das escolas particulares, das universidades, dos centros de formação técnico-profissionalizantes, das creches e pré-escolas... Enfim, é um plano realmente amplo, que envolve também duas categorias fundamentais de ensino, que são a Educação de Jovens e Adultos e a Educação Especial, que ainda têm muitas dificuldades de implementação em suas totalidades.”
Trâmites
“Feita toda essa discussão e aprovadas por unanimidade as deliberações da conferência, a secretaria de Educação encaminhou o projeto, junto à Prefeitura, que o enviou à Câmara na íntegra. O Executivo não fez nenhum ajuste ao projeto. Aquilo que foi deliberado pela conferência no dia 31 de maio foi exatamente o que a Prefeitura incorporou e encaminhou como Projeto de Lei no dia 9 de junho, quinze dias antes, portanto, do prazo final. Na Câmara nós conseguimos construir um parecer comum ao projeto de lei, unindo vereadores do PSDB, do PT e do PSB em torno de uma política de estado, e isso sinaliza bem a visão do Legislativo quanto à importância da valorização da Educação, independente de questões político-partidárias. Esse projeto passou então pela Comissão de Constituição e Justiça, que sugeriu algumas emendas. Essas emendas foram assinadas por todos os vereadores, e ele foi então aprovado por unanimidade.”
Expectativas
“A primeira expectativa é de que o plano seja sancionado pela Prefeitura dentro prazo, para que entre em vigor até o dia 24 de junho e Nova Friburgo cumpra exemplarmente o prazo estabelecido pelo plano nacional. Um segundo aspecto fundamental é que a gente acompanhe de perto, e influencie naquilo que couber, essa política nacional de ampliação do financiamento em Educação. Porque com a ampliação do financiamento torna-se possível realizar um aspecto que considero da maior importância, que é valorizar os profissionais de Educação, fazendo com que suas remunerações sejam compatíveis com profissionais do mesmo nível de formação em outras carreiras, que hoje chegam a ter uma remuneração duas ou três vezes maior. Outra expectativa é de que seja estabelecido um plano de carreiras que seja comum a todos os profissionais, não apenas aqueles que já estão vinculados a planos. Especificamente os profissionais de apoio: merendeiras, serventes, auxiliares de creche, que ainda não têm um plano de carreira, e a gente espera que isso seja encaminhado à Câmara o mais brevemente possível. Além disso existe também a preocupação em garantir escolas e creches com padrão arquitetônico e de acessibilidade adequados, e tudo isso envolve recursos financeiros.Daí a necessidade de que o País amplie os recursos voltados à Educação.”
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