A gestão terceirizada da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no distrito de Conselheiro Paulino, em Nova Friburgo, vai chegar ao fim no prazo de até 12 meses. É o que está no acordo judicial que deve ser firmado entre o prefeito Renato Bravo e o Ministério Público Trabalho (MPT) nesta quarta-feira, 5, na sede da procuradoria no município.
Na tarde desta segunda-feira, 3, os procuradores do município, Sávio Rodrigues e José Helio Alvim, fecharam com o procurador do MPT, Jefferson Luiz Maciel Rodrigues, os detalhes finais do acordo, que prevê um cronograma para a substituição dos cerca 140 funcionários terceirizados por temporários até a realização de concurso público para a saúde.
O acordo também estabelece que a prefeitura execute uma medida social compensatória por atraso no cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que determina, desde 2014, que o município assuma a administração da UPA. A prefeitura deverá capacitar e contratar jovens aprendizes, como forma de começar a acertar parte da multa milionária por descumprir o TAC.
Na última segunda-feira, 22, em vez de apresentar um plano para cumprir o TAC, conforme esperava o MPT, os advogados do município entregaram um documento em que defendiam a terceirização da unidade, em nome do Comitê Gestor da Saúde. O procurador do MPT não aceitou a argumentação e anunciou, no mesmo dia, que ia pedir à Justiça do Trabalho a execução do TAC até a última sexta-feira, 30 de junho.
O governo recuou. Os advogados, então, se reuniram com Jefferson duas vezes, na última quinta, 29, e na sexta-feira, 30, quando começaram a rascunhar um novo acordo a fim de cumprir o TAC. O documento seria apresentado pela prefeitura, mas o MPT se antecipou e enviou a minuta na noite de domingo, 2, para os procuradores. Nesta segunda-feira, 3, os últimos detalhes foram fechados.
A novela sobre a UPA começou quando a organização social Instituto Unir Saúde assumiu a gestão unidade em 2013. No ano seguinte, o MPT firmou com o então prefeito Rogério Cabral o TAC, porque entende que a terceirização da prestação de serviços de atendimento à saúde viola a Constituição Federal. O governo anterior, porém, não conseguiu cumprir o acordo.
No fim do ano passado, o MPT executou o TAC e Cabral ameaçou fechar a UPA, alegando que não podia cumprir as mudanças exigidas pelo órgão. Políticos da oposição conseguiram, junto com o governo, que o MPT suspendesse, por 90 dias, a execução do acordo. O prazo foi estendido outras vezes. Desde então, Renato Bravo ficou de apresentar uma solução para UPA.
Em nota divulgada no fim da tarde desta segunda-feira, 3, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que o intuito do governo é a permanência do funcionamento da UPA, “observando as prescrições legais e o efetivo cumprimento de uma obrigação derivada da gestão anterior, reduzindo ou eliminando a multa que recai sobre o erário”.
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