O prefeito Renato Bravo deve conseguir aprovar com folga na Câmara Municipal a emenda à Lei Orgânica que libera a terceirização do estacionamento rotativo em Nova Friburgo. Pelo menos é o que se diz nos corredores do Legislativo municipal. O anteprojeto de autoria do Poder Executivo foi protocolado no último dia 12 e pode ser votado pelos vereadores a qualquer momento.
Bravo quer revogar a alínea “a” do inciso 10 do artigo 37 que passou a estabelecer, a partir de outubro de 2015, que o “estacionamento rotativo não poderá ser concedido, pressionado ou delegado à iniciativa privada, devendo o mesmo ser executado pelo próprio município, pela administração direta, ou pela administração indireta ou ainda por instituições”.
A emenda que proibiu a terceirização do rotativo, de autoria do ex-vereador Christiano Huguenin (PMDB), foi aprovada por unanimidade na Câmara, naquele ano, em meio à mobilização da oposição, que conseguiu colher 25 mil assinaturas da população contrárias à terceirização. Reeleito este ano para a Câmara, Huguenin hoje compõe o governo como secretário municipal de Assistência Social e, por isso, está afastado do Legislativo.
Em resposta à tentativa de Bravo de liberar para a iniciativa privada a exploração do uso das vagas de estacionamento nas ruas, na terça-feira, 19, conforme adiantou a coluna Massimo na VOZ DA SERRA, o deputado estadual Wanderson Nogueira (Psol) entregou novamente aos vereadores o abaixo-assinado contrário realizado, em 2015, pelo movimento “Não vendo minha cidade”, contrário à terceirização.
“Defendo que as vagas do Centro precisam sim de organização, mas pela própria prefeitura, por entidades filantrópicas ou através da criação de uma empresa pública. A oneração da população não pode ser para que a arrecadação vá para o lucro de terceiros, quando a mesma pode ir 100% para o município”, disse o deputado, com base eleitoral em Friburgo.
Para Renato Bravo, a prestação do serviço pelo município ou por instituição filantrópica é difícil, porque pode não atingir “o princípio constitucional da eficiência”. Se for constituída empresa pública, será necessário concurso público para contratação de pessoal e outras despesas com a estrutura necessária para implementação do serviço. A instituição filantrópica precisaria ter expertise e fazer expressivos investimentos tecnológicos. A oposição avalia os argumentos do governo como “má vontade política”.
Em 2015, um levantamento feito pelo vereador Professor Pierre (Psol) revelou que o estacionamento rotativo privatizado teria, na época, faturamento estimado de aproximadamente R$ 30 milhões anuais, dos quais 90% iriam para a empresa gestora, 5% para o Fundo de Mobilidade Urbana e 5% para o Fundo de Compensação Tarifária, segundo o projeto do ex-prefeito Rogério Cabral.
A empresa que vencesse a licitação exploraria a rotatividade de pelo menos três mil vagas no Centro, no eixo de Conselheiro Paulino à Ponte da Saudade e também em Olaria. As áreas de cobrança seriam divididas em duas tarifas diferentes, identificadas pelas zonas com as cores azul e verde. O valor da tarifa mínima (meia hora) seria de R$ 1,50 na faixa azul e R$ 1 na verde. A cobrança aconteceria das 7h às 19h, de segunda a sábado. O governo Renato Bravo, porém, ainda não divulgou os detalhes do seu projeto para exploração do estacionamento rotativo em Nova Friburgo.
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