Teatro Municipal vai se chamar Laercio Ventura

O Teatro Municipal de Nova Friburgo, no Suspiro, deverá ser batizado com o nome de Laercio Rangel Ventura. O projeto homenageando o diretor de A Voz da Serra, falecido em 3 de fevereiro, é do vereador Joelson do Pote (PSD) e foi aprovado em primeira discussão na sessão de quinta-feira, 28, na Câmara—19 votos a favor e uma abstenção. A matéria passará por nova votação no plenário da Câmara nos próximos 10 dias e, caso seja aprovada novamente, seguirá para sanção do prefeito Rogério Cabral.Na ocasião em que foi inaugurado na década passada, o Teatro Municipal chegou a ser batizado com o nome do escritor nordestino Ariano Suassuna. Porém, a homenagem teve que ser revista por iniciativa do Ministério Público, porque a lei vigente não permite que uma pessoa ainda viva dê nome a um prédio público.A ideia do autor da proposta é que o projeto seja sancionado até 14 de abril, data em que Laercio Ventura completaria 83 anos. Segundo Joelson do Pote, a homenagem ao diretor de A Voz da Serra é justa. Segundo ele, Laercio Ventura “sempre abriu as portas do jornal para as manifestações culturais de Nova Friburgo”.Estado promete entregar 10% dos 2,3 mil imóveis para as vítimas da tragédia em abrilA tragédia climática que devastou a Região Serrana em 2011 já completou dois anos e, até hoje, nenhum dos imóveis populares prometidos pelos governos federal e estadual foi entregue. A boa notícia é que, segundo nova promessa feita pelo vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), cerca de 10% das unidades habitacionais deverão ser entregues no início de abril.Pezão disse que a intenção é entregar 200 dos 840 apartamentos que estão em construção na localidade denominada Caminho do Céu (foto), às margens da RJ-148—entre os distritos de Conselheiro Paulino e Riograndina. Além disso, também serão entregues 80 casas pré-moldadas no Parque das Flores, cujas construções estão sendo feitas pelos governos municipal e estadual.Outros 300 apartamentos do Caminho do Céu deverão estar prontos em julho e o restante em outubro. Na área baixa do Caminho do Céu estão previstas a construção de outros 1.200 apartamentos, mas as obras ainda não foram iniciadas.Segundo recente declaração do prefeito Rogério Cabral (PSD), os apartamentos e casas populares serão entregues às vítimas da tragédia climática de 2011 seguindo o cadastro único do governo federal, administrado em Nova Friburgo pela Secretaria Municipal de Assistência Social.Estado vai recorrer ao STF se veto aos royalties for derrubadoO governador Sérgio Cabral (PMDB) declarou, nesta quinta-feira, 28, que caso o veto da presidenta Dilma Rousseff sobre a distribuição dos royalties seja derrubado pelo Congresso Nacional, o governo estadual entrará imediatamente com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a ação já está pronta e foi elaborada pelo jurista e procurador do estado Luis Roberto Barroso, que foi subsidiado por outros procuradores e pela procuradora geral do estado, Lucia Léa Guimarães Tavares, e pelo secretário da Casa Civil, Regis Fichtner.“Entraremos com uma ação no STF confiantes de que neste país contratos são respeitados, atos jurídicos perfeitos são respeitados. A partir do que vem por aí, dos futuros contratos, aí sim me parece que é legítimo que o Congresso altere distribuições futuras, mas creio que seria inconstitucional o que já foi consagrado em contratos. Para nós, é um ponto pacífico de conquista no Supremo, mas não chegou a hora ainda, a hora é de aguardo da votação”, disse o governador.Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), respectivamente, marcaram para a próxima terça-feira, 5, sessão do Congresso Nacional para votar o Orçamento da União de 2013 e o veto da presidente Dilma Rousseff sobre as mudanças nas regras de distribuição dos royalties do petróleo. Renan e Alves decidiram usar a mesma sessão para votar os dois temas temendo retaliações, da própria base aliada, que pudessem derrubar a votação da peça orçamentária.Projeto obriga comércio a destacar preço à vistaAnúncios e cartazes de venda de produto deverão destacar o preço à vista e não das parcelas na venda à prazo. É o que determina o projeto do deputado Altineu Cortes (PR), que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira, 27, em segunda discussão. O valor das parcelas, diz o texto, deverá ser informado em letras menores, junto ao seu número e valor total do parcelamento.Para o deputado, esse artifício é utilizado pelos comerciantes para iludir compradores, que, atraídos pelo baixo valor das parcelas, acabam assumindo um compromisso que muitas vezes duplica o valor do produto. “Diversos consumidores têm sido enganados ao entrar em lojas e se deparar com um valor real muito superior ao anunciado. Esta prática tem que acabar”, destaca. O projeto está sendo enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.