O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) anulou o edital que previa a demolição de 404 imóveis interditados após as chuvas de 2011 em Nova Friburgo. Em sessão plenária na última terça-feira, 5, o conselheiro-relator do TCE, José Gomes Graciosa, votou pelo cancelamento da licitação porque o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) não corrigiu as várias irregularidades que foram encontradas por fiscais do órgão no documento.
O edital de licitação não tinha um projeto básico adequado, diz o TCE-RJ. Além disso, os técnicos identificaram falta de licenciamento ambiental para executar os serviços; sobrepreço nos orçamentos e contratação irregular por dispensa de licitação; indícios de conluio e pagamentos por serviços não prestados. Os fiscais ainda encontraram outra irregularidade no documento: o pedido de construção de duas pontes, uma que já está pronta e outra que seria construída em uma propriedade privada.
O custo para a contratação dos serviços de demolição dos imóveis foi estimado em mais de R$ 10 milhões. Ao longo do processo de análise do edital, o TCE determinou que o Inea fizesse as correções no documento, mas o órgão nunca respondeu o tribunal no prazo.
Em junho, a Corte de Contas chegou a recomendar que o Inea reavaliasse a necessidade de demolir os imóveis, em Nova Friburgo, devido à crise financeira no estado. “Especialmente em razão dos cortes de investimentos em diversas áreas e dificuldade de cumprimento do calendário de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas”, disse a conselheira-relatora do TCE-RJ, Marianna Willeman, na ocasião.
A maioria dos 404 imóveis que seriam demolidos pelo estado está localizada no Córrego Dantas, uma das regiões mais afetadas pela tragédia climática em Nova Friburgo. Moradores da região aguardam a derrubada das casas há cinco anos. Segundo o TCE, o Inea terá cinco dias úteis para efetuar a anulação ou revogação da licitação, conforme determina a lei 8.666/1993. A VOZ DA SERRA entrou em contato com o Inea para saber se será feito novo edital, mas o órgão não respondeu o e-mail até o fim da tarde de sexta-feira 8.
Centenas de casas já foram demolidas
Enquanto o impasse atrasa a demolição de imóveis sob responsabilidade do estado, a Prefeitura de Nova Friburgo começou, em abril, a derrubar mais de 200 casas em áreas de risco no município. A operação já passou por Duas Pedras e Jardim Califórnia, no distrito de Conselheiro Paulino, e também pela Vilage. Centenas de imóveis já foram destruídos com o apoio de máquinas, outros serão demolidos manualmente, devido à dificuldade de veículos chegarem aos locais.
A operação foi anunciada em fevereiro deste ano e atende a um acordo da Prefeitura de Nova Friburgo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) feito a partir de um levantamento da Defesa Civil que identificou e numerou todas as casas condenadas na época da catástrofe.
Deixe o seu comentário