O edital de licitação do Fundo Municipal de Saúde de Nova Friburgo para contratação da empresa que construirá a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) 24 horas no prédio anexo do Hospital Municipal Raul Sertã continuará adiado até que o prefeito Rogério Cabral atenda integralmente às determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A decisão dos conselheiros do TCE-RJ foi tomada na sessão plenária desta terça-feira, 18, seguindo o voto do conselheiro-relator José Mauricio de Lima Nolasco. Após diversas alterações no edital determinadas pela Corte de Contas, o valor da obra foi reduzido de R$ 2.746.759,74 para R$ 2.646.691,95, gerando uma economia de R$ 100.067,79 aos cofres públicos.
De acordo com os conselheiros do TCE-RJ, o prefeito, além de manter suspenso o edital de licitação, terá que apresentar o projeto básico da obra com as definições das estruturas e fundações. Rogério Cabral foi instado, ainda, a identificar os tipos de revestimentos dos pisos, paredes e tetos e a publicar e encaminhar ao Tribunal de Contas a errata com alterações das regras do edital.
Dentre as alterações determinadas pelo TCE-RJ e cumpridas pelo prefeito está a inclusão no projeto do local de construção do sistema de ar-comprimido e do reservatório de água.
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