TCE libera licitação de quatro obras de contenção em Nova Friburgo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-Rio) liberou na quinta-feira, 4, o edital de licitação do governo estadual para a contratação de serviços de elaboração de projeto executivo e execução de obras de contenção em mais quatro comunidades friburguenses: Duas Pedras/Lazareto, Jardim Califórnia, Jardinlândia e Belmonte. O valor estimado é de R$ 59.742,32 e o prazo para execução das obras é de 360 dias, a contar da data da contratação das empresas pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC), do tipo "menor preço com critério de julgamento pelo maior desconto”. A licitação havia sido adiada a pedido do TCE/Rio para realização de análise detalhada do edital e apresentação de esclarecimentos e documentos pela Secretaria Estadual de Obras.  Apesar de liberado o edital, a licitação só poderá ser realizada após o cumprimento das determinações exigidas pela Corte de Contas, como a obtenção de licença ambiental prévia. Caso não sejam cumpridas as determinações, o edital poderá ser considerado nulo, bem como os instrumentos dele decorrentes. O voto é do conselheiro José Gomes Graciosa. "Já entregamos a documentação para obtermos a licença ambiental na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme autorização do Inea (Instituto de Meio Ambiente). Confiamos que a licença será concedida até semana que vem”, disse José Beraldo, secretário estadual de Reconstrução Serrana.   Bispo participa de sessão específica na Câmara O bispo Dom Edney Gouvêa Mattoso (foto) participou na última quinta-feira de sessão específica na Câmara de Vereadores. A reunião foi sugerida pelos edis Pierre Moraes (PDT), Alexandre Cruz (MD) e Gabriel Mafort (PT), enfocando a Semana Missionária em Nova Friburgo, entre os dias 15 e 20 deste mês, e os preparativos da Diocese para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), no Rio, com a presença do Papa Francisco. O bispo foi  à sessão acompanhado pelo monsenhor Alex Paiva e os padres Marcus Vinícius Brito de Macedo e Gelcimar Petinati Celeste.  Manifestantes cobram posição da Câmara sobre audiência Cerca de vinte manifestantes que fazem parte de grupos das redes sociais e que participaram dos recentes protestos populares em Nova Friburgo estiveram quinta-feira, 4, na Câmara. Eles acompanharam pacificamente o desenrolar da sessão com o bispo Dom Edney Mattoso e em seguida foram recebidos por 11 vereadores para discutir a realização da audiência pública do Legislativo sobre a pauta de reivindicações da população oriunda das manifestações. Os manifestantes voltaram a criticar a decisão da Câmara em realizar a audiência no próprio Legislativo e insistem para que ela seja remarcada para local neutro e mais amplo. O grupo de manifestantes e os vereadores que os recebeu — Gabriel Mafort, Jacutinga, Ricardo Figueira, Marcelo Verly, Zezinho do Caminhão, Alexandre Cruz, Wanderson Nogueira, Renato Abi-Ramia, Chico Barros, Cláudio Damião e Pierre Moraes — acertaram encontro ampliado, a ser promovido na próxima quarta-feira, 10, às 19h40, para definir data, local e horário para a realização da referida audiência. Dois dos manifestantes, Ramon Pedro da Mota e Robson Rodrigues da Silva,  deixaram claro que os grupos populares organizados nas redes sociais estão abertos ao diálogo com a Câmara, mas deram um ultimato: querem uma definição sobre a audiência no encontro do meio da semana. "Só vamos sair de lá quando houver uma decisão”, afirmam.   Secretaria Estadual de Agricultura e Prefeitura renovam convênios e ampliam frentes de trabalho em Nova Friburgo   Renovação de convênios permitirá novas ações de assistência técnica e de infraestrutura rural   O secretário estadual de Agricultura e Pecuária, Christino Áureo, e o prefeito Rogério Cabral assinaram na quinta-feira, 4, diversos convênios operacionais para ampliação das ações de assistência técnica e extensão rural e de continuidade dos trabalhos de manutenção das vias de escoamento agrícola através do programa Estradas da Produção. A presidente da Emater-Rio, Stella Romanos, o presidente da Câmara, Márcio Damazio, entre outras autoridades, além de representantes de associações de produtores rurais do município, também participaram da solenidade na Prefeitura.  Na ocasião, Christino Áureo anunciou a liberação de recursos do Banco Mundial para melhoria no revestimento das estradas vicinais e a obra de ampliação e reforma do escritório local da Emater-Rio. No encontro, o secretário aproveitou para divulgar os avanços do Rio Rural nas microbacias atendidas pelo programa.  Somente no primeiro semestre de 2013 já foram realizados sorteios que definem a ordem de liberação de recursos para aplicação de projetos de desenvolvimento sustentável nas microbacias São Pedro da Serra, Salinas/Santa Cruz e São Lourenço, beneficiando, ao todo, mais de 400 famílias de agricultores. Ainda neste ano estão previstos sorteios nas microbacias Barracão dos Mendes e um segundo em Salinas/Santa Cruz, que contemplará outras 300 famílias. Ao todo serão quase R$ 5 milhões investidos através de recursos não reembolsáveis ao produtor. "A assinatura desses convênios representa o fortalecimento da agricultura familiar do município. Quem ganha com a parceria entre os governos estadual e municipal sem dúvida é o produtor”, destacou Rogério Cabral.   Deputados farão audiência sobre a reconstrução da Região Serrana   A Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Câmara dos Deputados, aprovou essa semana a realização de audiência pública para debater a situação atual dos sete municípios fluminenses (Nova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Areal, Teresópolis, Petrópolis e São José do Rio Preto) atingidos na tragédia climática de janeiro de 2011. A audiência a ser marcada para agosto, após o recesso do Legislativo, foi solicitada pelo deputado Adrian (PMDB). Na justificativa, Adrian disse que, "embora tenha decorrido das fortes chuvas que atingiram a Região Serrana na época, o desastre é consequência sobretudo da ocupação desordenada do solo em áreas ecologicamente frágeis, aliada à ausência de sistemas de monitoramento e alerta que permitissem o aviso à população e sua saída tempestivamente”, avalia. "Mais de dois anos após a tragédia de 2011 há que se perguntar quais providências foram tomadas no sentido de mudar essa situação”, acrescentou.   Senado aprova projeto que pune empresa por atos de corrupção   O Senado aprovou essa semana o projeto que pune e responsabiliza empresas que pratiquem atos de corrupção contra a administração pública. Conhecida como "lei anticorrupção”, a proposta garante o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos por atos de improbidade e estabelece multa a ser paga por empresas que cometerem irregularidades. O projeto vai à sanção da presidente Dilma Rousseff. A aprovação é mais uma tentativa do Congresso de responder às manifestações populares que ocorrem no país. A proposta tramitava na Câmara desde 2010. O projeto determina que serão punidas medidas como fraude em licitações e em contratos, obtenção de vantagens e benefícios ilícitos, concessão de vantagens indevidas a agentes públicos, entre outras práticas ilícitas. Na esfera administrativa, as empresas poderão sofrer multas que variam de 0,1% a 20% de seu faturamento bruto do exercício anterior ao da instauração do processo. Se não for possível calcular o faturamento, o texto fixa multas entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões. O pagamento não isenta a pessoa jurídica de reparar integralmente o dano causado. Na Justiça, as empresas poderão perder bens e ter suas atividades suspensas ou proibidas de receber incentivos ou subsídios do poder público por no mínimo um ano e no máximo cinco anos, assim como a dissolução compulsória da pessoa jurídica.