TCE exige correção em edital de licitação para reconstrução de pontes em Nova Friburgo

O edital de concorrência para a execução de obras de reconstrução de quatro pontes na zona rural de Nova Friburgo continuará suspenso até o completo cumprimento das exigências feitas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) à Fundação Departamento de Estradas de Rodagem (DER).  A decisão foi tomada em sessão plenária nesta quinta-feira, 13, seguindo voto do relator, conselheiro Aloysio Neves. O valor estimado para as obras é de R$ 5.950.576,41. O objetivo da concorrência é reconstruir duas pontes sobre o Córrego Curuzu, uma sobre o Córrego São Domingos e uma sobre o Ribeirão São José, todas na zona rural. As quatro pontes haviam sido destruídas na tragédia climática de 2011. O TCE já havia determinado ao DER correção de diversos itens do edital, em voto do conselheiro-relator José Gomes Graciosa, em 30 de abril. O processo foi redistribuído e encontra-se na relatoria do conselheiro Aloysio Neves. O novo relator destacou em seu voto, entre outras, as seguintes exigências ao DER: apresentação do memorial descritivo e as especificações técnicas, pois são elementos fundamentais para a caracterização de uma obra; avaliar a conveniência e oportunidade de ampliar as cotações de mercado, para os seguintes serviços: controle tecnológico, detalhamento de projeto executivo, execução de estaca raiz em rocha e alteração de rocha com diâmetro 330mm e demolição de dispositivo de concreto armado; revisar as quantidades de estacas estimadas no orçamento, prevendo a execução de estaca raiz em rocha ou alteração de rocha, somente, nas camadas onde se verifique este tipo de solo, pois no presente orçamento há uma quantidade exagerada desta fundação, em discordância com o boletim de sondagem apresentado; e encaminhar cópia da publicação da errata com as novas alterações que porventura sejam efetuadas na presente concorrência.   Supremo deve liberar Congresso para votar projeto que inibe criação de novos partidos   A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou nesta quinta-feira, 13, a favor de que o Senado possa analisar o projeto patrocinado pelo Palácio do Planalto, PT e PMDB para inibir a criação de partidos no Brasil. O texto, que havia sido suspenso pelo ministro Gilmar Mendes, beneficia a candidatura à reeleição de Dilma Rousseff ao dificultar o surgimento ou fortalecimento de eventuais adversários na disputa de 2014, como o Rede Sustentabilidade da ex-senadora Marina Silva. Cinco dos nove ministros presentes votaram para cassar a decisão de Gilmar Mendes, tomada no final de abril. O julgamento, porém, foi mais uma vez interrompido.    Cônsul será  "embaixador” de Nova Friburgo na Alemanha   O cônsul geral da República Federal da Alemanha no Rio de Janeiro, Harald Klein (à esquerda na foto), realizou uma visita diplomática a Nova Friburgo nesta sexta-feira, organizada pelo Centro Cultural Teuto Friburguense e pela Comissão de Relações Internacionais da Câmara Municipal. Ele cumpriu extensa agenda na cidade e, num de seus discursos, afirmou que será o "embaixador de Nova Friburgo na Alemanha”, abrindo o diálogo para firmar convênios entre os dois povos.  Harald Klein foi recebido pelo prefeito Rogério Cabral e logo depois participou de uma solenidade na Câmara com a presença de 14 dos 21 vereadores.  O cônsul visitou o Nova Friburgo Country Clube, o Teatro Municipal Laercio Rangel Ventura e a sede do Centro Cultural Teuto-Friburguense, na Praça das Colônias, onde foi recebido com um tradicional Kaffee und Kuchen (café com bolo) alemão.  Para a presidente da Colônia Alemã de Nova Friburgo,  Dalva Brust, a visita de Harald Klein a Nova Friburgo neste momento é de extrema relevância, visto que 2013 é o ano da Alemanha no Brasil.