Na tarde de terça-feira, 5, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro reconheceu o cumprimento das nove determinações feitas previamente e deu parecer favorável ao pregão presencial para contratação de empresa para realizar o aguardado concurso público 2015. Com esta decisão, o processo de contratação para as 868 vagas já pode recomeçar.
Em relação ao processo, o prefeito Rogério Cabral enfatizou que "Todas as exigências [dos órgãos fiscalizadores] estão sendo cumpridas. Queremos realizar um concurso público sem erros e questionamentos [judiciais] futuros. Estamos cumprindo etapa por etapa", disse o prefeito. "Tenho a experiência de ter realizado um concurso público da Câmara de Vereadores, na época em que presidi a Casa Legislativa de Nova Friburgo. Estamos fazendo da mesma forma agora", acrescentou.
Antes, contudo, cabe ao governo municipal encaminhar ao TCE a comprovação de publicação da errata informando todas as alterações realizadas no edital e em anexos, o que deve acontecer em breve.
A comissão de licitação da Prefeitura Municipal agora definirá a data para a realização do pregão presencial, que será divulgada nos próximos dias.
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