TCE aprova as contas de 2015 da Prefeitura de Nova Friburgo

Gestão fiscal de Rogério Cabral teve avaliação positiva do tribunal pelo terceiro ano seguido
quinta-feira, 27 de outubro de 2016
por Alerrandre Barros
TCE aprova as contas de 2015 da Prefeitura de Nova Friburgo

A Prefeitura de Nova Friburgo teve as contas de 2015 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Na sessão plenária da última terça-feira, 25, o colegiado da corte acompanhou o voto do conselheiro relator Aloysio Neves, que emitiu parecer prévio favorável às contas do penúltimo ano do mandato do prefeito Rogério Cabral, sem nenhuma ressalva. As contas deste ano serão avaliadas pelo tribunal em 2017.

O governo municipal enviou para a Câmara de Vereadores previsão inicial de arrecadar, no último ano, R$ 570.108.102,10, mas, segundo o TCE-RJ o recolhimento efetivo somou R$ 417.377.430,39, o que representa uma insuficiência na arrecadação de R$ 152.730.671,71, ou seja, 26,79% do previsto. A dificuldade se deve à crise que faz minguar o recolhimento de impostos há pelo menos dois anos. De acordo com o balanço de gestão financeira, a prefeitura registrou um superávit de R$ 44.749.812,02.

“Estou muito satisfeito com a aprovação das contas pelo TCE pelo terceiro ano consecutivo. Ter as contas aprovadas mostra a preocupação, eficiência e a responsabilidade de toda a equipe de governo com o dinheiro público e revela ainda a transparência com as finanças de Nova Friburgo”, disse o prefeito. 

O indicador para apuração dos limites legais com gastos, inclusive com a folha de pagamento de pessoal, a Receita Corrente Líquida (RCL) – resultante da soma das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e transferências correntes entre outras receitas correntes – apresentou um aumento de 13,19% em relação ao ano anterior, segundo o relatório do TCE.

No 3º quadrimestre de 2015, a RCL alcançou a soma de R$ 403.064.454,60, valor maior do que o apurado no mesmo período de 2014, registrado em R$ 356.083.131,60. Os gastos com os funcionários da prefeitura não ultrapassaram o limite exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% da RCL, de acordo com TCE. No terceiro quadrimestre de 2015, os valores chegaram a R$ 203.935.554,10, (50,60% da RCL). No mesmo período do ano de 2014, os gastos com pessoal ficaram em R$ 188.872.128,60 (53,04% da RCL).

Em áreas estratégicas — saúde e educação — os investimentos do governo municipal foram bem acima do mínimo exigido. Os gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino foram de R$ 61.699.334,55, correspondente a 28,05% da receita com impostos e transferências, que somaram R$ 219.842.680,81. O resultado alcançado demonstrou que o município aplicou acima do mínimo exigido pela constituição federal, que fixa em 25% do valor dos impostos que servem como base de cálculo.

Na prestação de contas, Rogério Cabral demonstrou aplicação de R$ 60.697.149,10 no pagamento da remuneração dos profissionais que atuam no ensino básico (infantil e fundamental). O valor corresponde a 99,64% dos recursos recebidos à conta do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), ficando acima do valor mínimo (60%) conforme determina a lei federal 11.497/07.

Ainda de acordo com o TCE, a prefeitura destinou às ações e serviços de saúde o valor de R$ 82.685.707,00, o que representou 38,09% das receitas de impostos e transferências de impostos. O resultado ficou acima do mínimo de 15% fixado na lei complementar 141/12, que regulamenta a constituição e estabelece os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela união, estados, municípios e Distrito Federal.

O relatório do TCE segue agora para avaliação dos vereadores da Câmara Municipal de Nova Friburgo. Eles vão decidir se aprovam ou não as contas do prefeito, mas ainda não há uma data para a votação na casa. Ao que tudo indica, os parlamentares devem seguir a avaliação do tribunal.

TAGS: prefeitura municipal de nova friburgo