Taxa sobre importados, a nova “provação” dos friburguenses junto aos Correios

Sem pagar, destinatário não recebe encomenda do exterior; Procon-NF ainda não recebeu queixa desse novo tipo, mas está aberto a reclamações
quinta-feira, 30 de agosto de 2018
por Adriana Oliveira (aoliveira@avozdaserra.com.br)
Fila no pátio do Centro de Distribuição dos Correios (Foto: Arquivo AVS)
Fila no pátio do Centro de Distribuição dos Correios (Foto: Arquivo AVS)

Os friburguenses, que já enfrentam longas filas em pé na rua, sob sol e chuva, para buscar suas encomendas na Central de Distribuição dos Correios quando não conseguem recebê-las em casa, ainda vão ser submetidos a partir de agora a mais uma “provação”: pagar  uma nova taxa, de R$ 15, para garantir a entrega de produtos importados. O Despacho Postal, como é chamado, está em vigor desde a última segunda-feira, 27, e pegou os consumidores de surpresa.

Os destinatários que estiverem aguardando encomendas do exterior devem acessar o rastreamento de objetos no site dos Correios e fazer o pagamento do Despacho Postal por meio de boleto ou cartão de crédito. O prazo de entrega do objeto só começa a contar a partir da  confirmação do pagamento, explicou os Correios.

Os Correios alegam que, com o aumento das importações, a empresa precisou injetar mais recursos na operação para manter o padrão do serviço.  A tarifa seria para cobrir custos com serviço de tratamento da encomenda (como o recebimento dos objetos), inspeção por raios X, formalização da importação, disponibilização de informações ao importador para liberação da encomenda via internet, entre outras operações.

O Procon-RJ já abriu investigação preliminar sobre o caso. O órgão quer saber os fundamentos legais da cobrança e apresentar planilha de custo que justifique o valor. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, também pediu explicações ao presidente da empresa, Carlos Roberto Fortner.

O chefe do Procon de Nova Friburgo, Alexsandro Gabetta, disse que ainda não recebeu reclamações contra a taxa, que é muito recente, mas o órgão está abarrotado de queixas relativas à não-entrega de correspondências, contas de consumo e encomendas. “Eles (os Correios) são um problema  sério, estão sucateados, cheios de reclamações, e não respondem, não resolvem… Tanto que acabamos encaminhando a maioria das reclamações diretamente para a Vara Federal. Mas nada impede que nos procurem”. O órgão fica na antiga Rodoviária Urbana, ao lado da Prefeitura.

Para a Proteste (Associação dos Consumidores), a nova taxa contraria vários artigos do Código de Defesa do Consumidor. Entre eles, devido à falta de aviso prévio, por já ser  cobrado frete e porque custos de operação não podem ser transferidos para o consumidor.

A cobrança existe desde 2014, mas era restrita aos produtos sujeitos a tributação pela Receita Federal. Em setembro passado, o Ministério Público Federal entrou com ação contra a cobrança, alegando ser bitributação.

Questionada sobre a taxa e a situação em Nova Friburgo., os Correios informaram que  o Despacho Postal "não deve ser confundido com tributo ou frete. O serviço se refere às atividades de suporte ao tratamento aduaneiro realizadas pelo operador postal”. Segundo a empresa, o valor cobrado é um quarto da média praticada “por outros operadores logísticos para realizar procedimentos similares”. A empresa forneceu o número 0800-725-0100 ou o site http://www2.correios.com.br/sistemas/falecomoscorreios/ para tirar dúvidas dos cllientes.

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