Taxa de iluminação pública sobe 17,82% este mês

Márcio Madeira

O governo municipal autorizou, através do decreto nº 109, publicado quarta-feira, 2, o reajuste de 17,82% na Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A medida foi justificada a fim de evitar um "desequilíbrio orçamentário na especificidade de tal custeio”, considerando os aumentos no preço da energia elétrica aprovados recentemente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e que entraram em vigor a partir do último 18 de junho. Com isso, as contas de luz que chegam este mês — referentes ao consumo de junho — aos mais de 80 mil clientes da concessionária Energisa já vêm com o aumento. As faturas de julho (com vencimento em agosto), serão acrescidas também com o reajuste da CIP.

Por definição, o valor arrecadado com a CIP é destinado à manutenção e ao custeio da rede pública de energia, além de ser utilizado em investimentos para a expansão do serviço. Por isso, ainda que não haja vínculo automático entre o reajuste da energia elétrica e o valor cobrado na taxa de iluminação, na prática verifica-se um vínculo econômico. O aumento da contribuição soma-se assim ao reajuste de 13,90% no valor do quilowatt-hora para consumidores residenciais, em linhas elétricas de baixa tensão, gerando uma forte pressão inflacionária sobre toda a cadeia produtiva baseada nessa matriz energética.

Estiagem pressionou aumento acima da inflação

Considerando a importância do petróleo para o transporte da produção num país essencialmente rodoviário, e do quilowatt-hora para toda a produção industrial, conter o preço dos principais pilares energéticos tornou-se frente estratégica no combate ao aumento geral de preços ao consumidor.

Deste modo, foi muito bem-vinda a iniciativa do governo federal em janeiro de 2013, quando anunciou a redução do valor da energia elétrica em 18% para clientes residenciais e até 32% para a indústria. A medida, todavia, logo se confrontaria com uma das mais severas estiagens na história recente do Brasil, comprometendo de maneira alarmante o nível dos reservatórios e a capacidade de funcionamento das usinas hidrelétricas. Da mesma forma, as altas temperaturas registradas ao longo de todo o verão provocaram sensível aumento no consumo de energia, especialmente em decorrência da utilização de aparelhos de ar condicionado. Por fim, a união de todos estes fatores tornou necessária a ampliação do papel das usinas termelétricas, cujo custo de produção é sensivelmente maior, e pressionou o reajuste no preço final.

O contexto local

O Índice de Reajuste Tarifário (IRT) anual da concessionária foi aprovado no dia 10 de junho em reunião da diretoria da Aneel. O efeito médio para o consumidor foi de 12,56% e o reajuste está sendo aplicado desde o dia 18 de junho de 2014.

O item que mais contribuiu para impactar o IRT foi o custo de Compra de Energia Elétrica (9,60%). A Energisa Nova Friburgo adquire energia elétrica da concessionária Ampla, que após o último evento tarifário teve o preço de compra de energia no suprimento passado de 130,44 R$/MWh para 160,64 R$/MWh (representando alta de 23,2% no presente reajuste). Os custos próprios da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica, ou seja, custos administrados pela Energisa Nova Friburgo contribuíram para o reajuste tarifário com 3,12%, um valor abaixo da inflação do período. 

A tarifa de energia elétrica de todo o país é definida pela Aneel com base nos custos apresentados pelas distribuidoras, na data de aniversário da assinatura do contrato de concessão. O reajuste segue as regras previstas no contrato de concessão e na legislação.