A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai instituir o Programa LegislAqui, destinado a ampliar, pela internet, a participação da sociedade civil na proposição de projetos de lei. Este é o objetivo do projeto de resolução 840/18, aprovado pela Alerj esta semana. Inspirado no Programa e-cidadania, do Senado Federal, o projeto é de autoria do deputado André Ceciliano (PT), atual presidente da casa, e do ex-deputado Wanderson Nogueira. O texto será promulgado pela presidência da Alerj e publicado no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.
As propostas que reunirem o apoio de 12 mil cidadãos, em um período de quatro meses, serão encaminhadas à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas da Alerj. O grupo será responsável por realizar audiências públicas sobre as sugestões e, após debates, poderá apresentar um projeto de lei que tramitará normalmente na casa. As ideias que não atingirem o número de assinaturas ficarão guardadas num banco de dados acessível para que parlamentares possam adotar as sugestões.
Segundo os autores, a proposta é parte de uma iniciativa que tem o objetivo de ampliar a participação dos cidadãos no parlamento por meio da tecnologia. “O Parlamento é a representação do povo e nada mais justo que os cidadãos fluminenses possuam um canal eletrônico para apresentar propostas de interesse coletivo. Nenhuma proposta apresentada no LegislAqui será ignorada, todas as sugestões vão compor um banco de dados e poderão ser patrocinadas por parlamentares”, explicou Ceciliano.
Portal interativo
Os cidadãos cadastrados no sistema poderão enviar sugestões de projetos de lei e também criticar, curtir, descurtir e apoiar as propostas enviadas por outros usuários. As sugestões também poderão ser compartilhadas nas redes sociais. Os números de acesso, curtidas e os comentários registrados serão um termômetro de avaliação das propostas encaminhadas.
A criação do novo sistema, que já está em fase final de produção, não gerou custos para a Assembleia Legislativa. Foi elaborado pelo setor de informática da Alerj, com base em código livre, ou seja, ele permite ao desenvolvedor a construção de uma plataforma que poderá ser aperfeiçoada à medida que aumentar a participação da população.
Além do projeto aprovado esta semana, uma modificação no Regimento Interno, que já está em debate na Alerj, precisa ser aprovada mudando as competências da Comissão de Normas Internas, para que o LegislAqui entre no ar.
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