Na última sexta-feira, 15, foi publicada no Diário Oficial eletrônico de Nova Friburgo uma informação que tem tudo para agradar aos cidadãos friburguenses, que anseiam há tempos por uma solução para o problema da iluminação pública no município. A publicação em questão se refere ao contrato de locação de equipamentos de iluminação pública, firmado entre a prefeitura e a empresa RH Engenharia, pelo período de quatro anos, ao custo de R$ 46.842.000.
Cabe ressaltar que o serviço a ser realizado a partir da contratação da empresa trata-se da substituição de todo o parque de iluminação pública de Nova Friburgo, o que representa aproximadamente 27 mil pontos. Paralelamente, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos continuará fazendo o atendimento das ordens de serviço referentes à manutenção e conservação da iluminação pública.
Se levarmos em conta o valor e o tempo total de contrato, a Prefeitura de Nova Friburgo irá desembolsar R$ 11.710.500 por ano (ou R$ 975.875 por mês), o que equivale a quantia de R$ 32.529,16 por dia para que seja feita a troca das luminárias no município pelos próximos quatro anos. No entanto, segundo a publicação no Diário Oficial eletrônico, os equipamentos de iluminação pública serão “instalados, operados e mantidos pela contratada no parque de iluminação pública do município de Nova Friburgo, com cessão definitiva dos bens adquiridos ao final do contrato em prol do município”.
De acordo com nota enviada pela prefeitura à redação de A VOZ DA SERRA, “os bens mencionados que ficarão como patrimônio do município são as luminárias inteligentes implantadas na cidade e alguns braços”. Ainda segundo a nota, “as luminárias têm uma qualidade muito superior às utilizadas atualmente e reduzem o consumo de energia em até 70%. Esse material será incorporado ao patrimônio municipal tendo em vista a vida útil de, no mínimo, dez anos”. Ainda segundo a prefeitura, “embora haja carência de 12 meses para o início do trabalho, a empresa deve iniciar o serviço ainda neste ano”.
Licitação já foi suspensa duas vezes
A Prefeitura de Nova Friburgo teve que remarcar duas vezes o pregão para contratação da empresa que fará a manutenção da iluminação pública nas ruas e praças do município. A primeira data era 16 de julho, mas teve que ser suspensa devido a contestações feitas por empresas ao edital.
Remarcada para o dia 12 de agosto, a licitação foi suspensa novamente depois que uma das empresas interessadas em participar do pregão fez uma representação (denúncia) junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) alegando que o edital continha “exigências desnecessárias e incoerentes” que feriam o princípio da competitividade.
Problema se arrasta há mais de um ano
A manutenção dos pontos de iluminação pública de Nova Friburgo vem sendo realizada pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos desde outubro do ano passado, quando terminou o contrato emergencial firmado com uma empresa que realizou o serviço por seis meses. Desde então, nenhuma outra terceirizada foi contratada pela prefeitura para fazer a troca das lâmpadas. O setor de iluminação pública da prefeitura recebe pedidos de manutenção pelo telefone (22) 2525-9125.
Em janeiro deste ano, devido a reclamações de moradores de ruas às escuras, a Prefeitura de Nova Friburgo alugou dois caminhões guindalto e uma caminhonete picape para dar maior agilidade ao serviço. Três meses depois, o governo municipal informou que metade das 4,6 mil lâmpadas queimadas já haviam sido substituídas. A Secretaria de Serviços Públicos informou que, de janeiro à julho deste ano, sete mil lâmpadas queimadas foram trocadas nos postes.
Taxa de iluminação pública
A troca de lâmpadas queimadas nos postes é responsabilidade das prefeituras desde 2014, conforme determina uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A taxa de iluminação pública cobrada pelas concessionárias nas contas de luz é transferida para as prefeituras, que devem aplicar os recursos na manutenção do serviço. Em Nova Friburgo, a concessionária Energisa repassa para a prefeitura cerca de R$ 1,2 milhão por mês da taxa de contribuição da iluminação pública (CIP).
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