Solução à vista?

Na noite última terça-feira, 23, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) realizou uma assembleia no Instituto de Educação de Nova Friburgo (Ienf) para avaliar os termos do acordo proposto pelo governo municipal que visa dar resolução à questão do concurso público realizado em 2007, anulado na última segunda, 15, por decisão judicial.

O encontro, que contou com a presença de cerca de 150 profissionais da área, culminou com a autorização do acordo, na intenção de solucionar a questão. Entre as propostas aprovadas pela categoria estão o prazo de migração do regime de contratação dos servidores de seletista para estatutário até a realização de um novo concurso público, previsto para até julho de 2014. Alem disso, a Prefeitura também garantiu dar estabilidade para os concursados que estão trabalhando em regime de contratação precária, nos chamados contratos temporários.

De acordo com um dos diretores do Sepe, Luiz Salarini, o sindicato aprovou ainda o estado de greve, que significa uma mobilização que poderá, posteriormente, caminhar para uma greve propriamente dita.  Segundo ele, após a aprovação dos termos, o próximo passo é a Justiça consolidar o acordo e ambas as partes retirarem o processo. Na próxima quarta-feira, 31, o Sepe realizará nova assembleia no Ienf, às 18h, para acompanhar o andamento do acordo.

Motivada por uma ação movida pelo Sepe, a juíza Ana Beatriz Mendes Estrela, do Rio de Janeiro, cancelou o concurso público de 2007 após questionamentos do regime de contratação dos servidores municipais. De acordo com o sindicato, os profissionais da educação deveriam ser regidos pelo regime estatutário, e não pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o que, ainda de segundo o Sepe, contraria a Lei Orgânica de Nova Friburgo e a própria Constituição Federal.

Em sua decisão, a magistrada determinou também que a Prefeitura devolvesse os valores pagos pela taxa de inscrição do concurso com correção, além da dispensa imediata dos aprovados já contratados. A medida, contudo, atinge não somente os servidores da Educação, mas todos os demais servidores municipais aprovados no concurso de 2007 que, inclusive, teve a aprovação de órgãos fiscalizadores como a Câmara dos Vereadores e o Tribunal de Contas do Estado. 

A anulação do concurso público foi um dos assuntos mais comentados desde a última semana e causou muitas especulações e apreensões entre o funcionalismo público municipal. Isto porque, se houver a dispensa de todos os aprovados, o funcionamento da Prefeitura poderia entrar em colapso, com o comprometimento de serviços essenciais. Acredita-se que as secretarias de Educação e Saúde seriam as mais atingidas com o possível corte de pessoal.

Secom informa: O prefeito de Nova Friburgo, Sérgio Xavier, assinará o acordo (transação) entre o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ (Sepe) e o Município, objetivando resolver a questão inerente ao Concurso Público de 2007, nesta quinta-feira, 25 de outubro, às 10h30, em seu Gabinete.