A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo aprovou por unanimidade na sessão de terça-feira, 25, o projeto de resolução de autoria do vereador Johnny Maycon (foto abaixo) que prevê a publicação, no site do Legislativo (www.novafriburgo.rj.leg.br), da frequência dos parlamentares às sessões deliberativas no plenário da Câmara.
A partir de agora, a casa legislativa terá que disponibilizar em seu site a lista de frequência dos vereadores em cada uma das sessões deliberativas. Em caso de ausência, o parlamentar terá até dois dias úteis para apresentar uma justificativa, como prevê o regimento interno da casa. Sem a justificativa, será descontado 1/30 de seu salário por cada falta computada. Além disso, na ata da sessão, que é uma espécie de resumo do que aconteceu durante a reunião, também deverá constar a frequência de cada vereador.
Aprovação do projeto aumenta transparência
“Entendo que o projeto é mais importante para a sociedade do que para a própria Câmara Municipal. É uma grande oportunidade para que sejamos ainda mais transparentes. Qualquer cidadão agora vai poder visualizar através do site da Câmara os vereadores que estão presentes às sessões, ou não. É mais uma forma que a população friburguense terá para fiscalizar as ações dos vereadores”, afirmou o vereador Johnny Maycon, autor do projeto de resolução.
Na justificativa do projeto, o parlamentar alega que “é direito do cidadão conhecer plenamente a atuação dos vereadores e cabe a Câmara dotar os eleitores de ferramentas de aproximação com os eleitos”.
Faltas não estão proibidas, mas terão que ser justificadas
As informações sobre a frequência dos vereadores serão atualizadas diariamente no portal da Câmara Municipal de Nova Friburgo na internet, assim como as justificativas de ausências dos vereadores às sessões deliberativas. “Há faltas que são totalmente justificáveis. O que não pode é o vereador faltar a uma sessão com votações e decisões importantes para a sociedade, com a justificativa de que está em alguma outra atividade parlamentar. Isso não pode ocorrer com frequência e, se acontecer, a população tem que estar ciente”, finalizou Johnny Maycon.
O que é projeto de resolução
Diferentemente do projeto de lei, que se aprovado na Câmara vai à sanção do prefeito e, posteriormente, se torna uma lei municipal, projeto de resolução é aquele que tem efeitos apenas no âmbito legislativo do município, ou seja, não precisa ser sancionado pelo prefeito e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do município, publicado em A VOZ DA SERRA.
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