Na edição da última sexta-feira, 4, A VOZ DA SERRA noticiou que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT) afastou a direção do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Nova Friburgo (Sinsenf), que, em agosto deste ano, havia sido reeleita para um mandato de três anos. A Justiça interveio no sindicato, entendendo que o processo eleitoral havia sido realizado sem a devida publicidade, e fora do prazo previsto, o que teria beneficiado a chapa reeleita.
Na reportagem, foram citados alguns servidores, entre outros, Luiz Fernando Bonin Freitas e Heitor Plaisant Neto como parte da diretoria do sindicato, ocupando os cargos de diretor-secretário e suplente, respectivamente. As informações publicadas foram apuradas com o TRT e o interventor do sindicato, o advogado Dominique Sander.
Nesta segunda-feira, 7, após repercussão da publicação da matéria, Plaisant e Bonin entraram em contato com A VOZ DA SERRA e negaram fazer parte do Sinsenf. A VOZ DA SERRA procurou novamente o advogado nomeado interventor, que também concedeu seu parecer sobre a questão.
Nota de Luiz Fernando Bonin Freitas
“Em matéria noticiada no dia 04/11/2016, página 3, em reportagem sobre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, há menção expressa de que eu, Luiz Fernando Bonin Freitas, faço parte da diretoria no cargo de diretor secretário. No entanto, venho a publico esclarecer que não faço parte da diretoria eleita no dia 29 de agosto de 2016 e afastada por força de decisão judicial. Não faço parte da diretoria daquele sindicato desde julho de 2013, justamente por não concordar com os rumos administrativos, jurídicos, políticos e sociais que o nobre sindicato havia tomado, fato este que culmina com a então solução judicial que declara irregularidade na eleição de 2016 para o triênio seguinte, o colocando sob intervenção judicial. Na certeza de que este honrado jornal corrigirá esta informação falha, permitindo, por mim, desde já, a publicação na íntegra desta mensagem.”
Nota de Heitor Plaisant Neto
“Venho, por meio desta, informar que pedi o meu desligamento da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos de Nova Friburgo (Sinsenf) em abril de 2014. Também esclareço que, pelo estatuto, somente o presidente pode ter licença remunerada da função na Prefeitura Municipal de Nova Friburgo. Os demais diretores só podem pedir a suspensão do contrato por um período, sem remuneração, de acordo com a CLT. A chapa não foi reeleita, o presidente é outro servidor, assim como a diretoria é composta por outros servidores, não os citados. Até a presente data o interventor não fez nenhuma reunião ou assembleia com os servidores, objetivando dar mais transparência a todos os fatos. A matéria veiculada no jornal está cheia de erros, confusa, e precisa de uma retificação. Vou desfiliar-me do sindicato e acho que todos deveriam fazer o mesmo. O Sinsenf perdeu completamente o sentido e a credibilidade”.
Resposta do advogado Dominique Sander a Luiz Fernando Bonin Freitas e Heitor Plaisant Neto
“A intervenção pauta-se por documentos oficiais e públicos. Nesse sentido, não há dúvidas que o Sr. Luiz e o Sr. Heitor foram eleitos e empossados como diretor-secretário e suplente, respectivamente, da instituição para mandato de 25/07/2013 a 25/07/2016, como consta da ata de eleição do dia 26 de julho de 2013. Também não há dúvidas de que seus nomes estavam lançados como dirigentes sindicais vinculados à entidade junto ao Ministério do Trabalho e Emprego pelo menos até 18 de abril de 2016, data em que foi expedido o último extrato de cadastro que se tem conhecimento. A propósito, esse documento foi apresentado pela próprio sindicato ao Tribunal Regional do Trabalho no dia 6 de outubro de 2016, cf. id. 9b0df63, para instruir os autos do mandado de segurança nº 0101358-97.2016.5.01.0000, reforçando, assim, a presunção de veracidade e atualidade da informação. Se houve, anteriormente, algum pedido de afastamento voluntário dos interessados, essa pretensão não foi comunicada nem registrada junto ao órgão competente, tampouco chegou a meu conhecimento.
Por outro lado, deve ser esclarecido que, de fato, não ocorreu reeleição de chapa, como noticia corretamente a reportagem. O Sr. Luiz e o Sr. Heitor não faziam parte da última diretoria válida, mas não disputou o último pleito, o que restou anulado pelo Poder Judiciário. Neste, a diretoria era composta por diretor-presidente, André Luiz da Silva, diretora-secretária, Cintia do Amorim Balthazar, diretor-tesoureiro, Alexandre de Azevedo, e suplentes, Soraya Campos Babo, Antônio Carlos Rodrigues Lira e Irapuan César Ribeiro.
Sobre transparência esclareço que todos os atos da intervenção são públicos e comunicados periodicamente ao Juízo Federal do Trabalho competente. Qualquer interessado poderá, se quiser, buscar nos autos ou em cartório, quaisquer informações que julgue pertinente. Não há que se confundir as ações da intervenção, adotadas sempre sob viés técnico e cujas contas são prestadas ao juízo, com ações político-institucionais que se esperam de dirigentes sindicais que prestam contas aos próprios associados. Dessa forma, por ora, não julgo necessário a convocação de quaisquer reuniões. Nem por isso, deixo de estar à disposição de qualquer servidor para, na medida do possível, esclarecer eventuais dúvidas. Finalmente, filiar-se ou manter-se filiado a qualquer instituição é direito que assiste a qualquer cidadão. A credibilidade da instituição deve ser construída pelos maiores interessados nela”.
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