Às 10h30 em ponto o presidente da Câmara dos Vereadores, Marcio Damazio, deu início à nova audiência pública, com a presença de dez vereadores, representantes de diversas atividades profissionais liberais e comerciais, além de setores sociedade civil, que ocuparam metade da plateia. Depois da abertura protocolar, o presidente passou a palavra para o vereador e primeiro-vice-presidente, Marcelo Verly.
“Percebemos inúmeros aspectos que precisam ser ajustados. Embora a intenção do projeto seja positivo, ele ainda deixa muito a desejar ao permitir interpretações divergentes”, reconheceu. Nos dias subsequentes à última audiência, realizada em 30 de dezembro, os parlamentares se debruçaram sobre o texto enviado pelo Executivo em julho, para uma avaliação mais apurada de todo o seu conteúdo. Segundo Verly, foram realizadas reuniões e conversas com lideranças e representantes de setores diretamente citados no corpo do projeto, como proprietários de bancas de jornais, e movimentos sociais.
“Nesse sentido estamos propensos pela retirada da urgência do projeto, e consequentemente de sua votação que estava marcada para a próxima quinta-feira, dia 14. Agora, nossa intenção é caminhar na construção coletiva de uma alternativa a esse projeto, que pode ser usado como ponto de partida para uma nova redação. Enfim, estamos predispostos a encontrar um denominador comum, que atenda aos interesses de todas as parcelas da sociedade. Hoje, vamos dar início a um trabalho que deverá ser resultado de quantas reuniões e debates forem necessários para oferecer à sociedade o melhor projeto possível, sem o caráter de urgência pedido anteriormente”, reiterou o vereador, antes de passar a palavra ao advogado Guilherme Cardoso - que por sete anos trabalhou na Câmara -, desta vez na condição de representante da secretaria geral do Executivo para esclarecer questões jurídicas do anteprojeto.
O advogado disse acreditar que, com o tempo necessário a Casa Legislativa terá a oportunidade de aprimorar cada ponto do anteprojeto. Segundo ele, nunca houve a intenção nem a possibilidade de a Prefeitura estabelecer, através dele, censura à manifestação política. “Por uma razão muito simples. O Código de Posturas, que está sendo alterado com este projeto, nunca tratou nem cogitou, em qualquer momento, tratar dessa matéria. Simplesmente porque a nossa Constituição assegura a todo cidadão o direito à livre manifestação de pensamento. E ainda que existisse algum dispositivo que tentasse regulamentar essa matéria, a nível municipal, isso não seria possível. Para evitar qualquer interpretação equivocada - não da nossa parte (governo municipal) já que temos pleno conhecimento de que isso (censura) não poderia ser aplicada -, apresentamos em dezembro uma emenda aditivo ao artigo 24 relativa a propagandas. Assim, pretendemos dirimir quaisquer dúvidas”, esclareceu Guilherme, que prosseguiu se estendendo um pouco mais sobre o assunto.
Nada contra o conceito do projeto.... mas tudo contra a falta de diálogo
Em seguida, falando pelo Fórum Sindical (que abrange 23 entidades) além de expressiva parte da comunidade, o ex-vereador Edil Nunes referiu-se a reunião realizada há uma semana com representantes de 25 entidades, cuja posição dos movimentos sociais, além da tomada pelos proprietários de bancas jornais, foi clara: não são contra o conceito do projeto. “O que ficou decidido na nossa reunião é que queremos propor a retirada do anteprojeto, tal como está. E que nós possamos, como sociedade civil, poder público, construir um projeto com unanimidade de aceitação. Que todos possam ser ouvidos e que um novo projeto seja resultado de uma construção coletiva. Ele vai mexer de maneira substancial com a vida das pessoas, portanto, deve ter o aval de todos nós. Um projeto dessa abrangência não pode chegar à Câmara enfrentando uma oposição tão significativa. Nós conversamos com o pessoal da Acianf e CDL e eles demonstraram o mesmo tipo de posicionamento que temos. Isto é, querem ser ouvidos, poder intervir, colaborar para construir juntos um projeto, de fato, uma cidade limpa, democrática e transparente. Essa é a visão que temos e o que esperamos ver concretizado”, falou Edil.
“Gostaria de acreditar na boa vontade do governo de debater o projeto, porque inicialmente, o secretário Edson Lisboa demonstrou, de maneira muito enfática, essa intenção, dizendo que o executivo não ia impor nada. No entanto, impôs. Se não fosse a resistência da sociedade organizada, não estaríamos hoje aqui discutindo a retirada do projeto mas a aprovação ou rejeição do projeto”, discursou o vereador Cláudio Damião, iniciando a sua participação na audiência pública. E continuou: “Como o governo é maioria, certamente o projeto seria aprovado. Então, é um erro a permanente falta de diálogo do governo com a comunidade, que se comprometeu a fazer quantas reuniões fossem necessárias, ouvir a quem quisesse falar, e no entanto, não foi isso que aconteceu. Se passasse, tal como foi apresentado, prejudicaria diversos setores da economia, sem falar na população de maneira geral”, disse o vereador, levantando outras questões. “Não estou defendendo uma cidade sem regras, mas que a sociedade seja protagonista das decisões. Esse é o desafio que temos que vencer”, enfatizou, defendendo uma “legislação que caiba toda a população”.
Depois de nova participação do advogado Guilherme Cardoso em réplica à fala do vereador Damião, o vice-presidente Verly leu dois manifestos: do movimento SOS Árvores e dos proprietários de bancas de jornais. Após apresentações de outros vereadores, foi dada a palavra ao público para que expusesse suas preocupações, como a fala de um trabalhador que vive de panfletar nos sinais de trânsito.
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