Preocupados com o futuro do setor do vestuário, empresários e trabalhadores de confecção e têxtil lotaram o auditório do Senai Espaço da Moda na tarde de sexta-feira, 9. Isso porque a Lei da Moda, que reduz a porcentagem do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago pela indústria, corre o risco de não ter continuidade. O regime especial de tributação tem prazo para acabar em dezembro de 2018 e pode não ser prorrogado por conta das tentativas do governo do Estado do Rio em aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa sancionado pelo presidente Michel Temer para ajudar os estados em penúria financeira.
Devido à urgência do tema, os sindicato das Indústrias do Vestuário de Nova Friburgo e Região (Sindvest) e da Indústria da Fiação e Tecelagem do Estado do Rio de Janeiro (Sindtêxtil), mobilizaram empresários, entidades públicas e sociedade para participar do debate. “É hora de fazer pressão para que a lei seja prorrogada e precisamos da ajuda de todos. Por isso o Sindvest está organizando uma caravana para a Assembleia Legislativa (Alerj) que sairá de Nova Friburgo na próxima quarta-feira, 14”, revelou Marcelo Porto, presidente do Sindvest.
Não sendo prorrogada a lei, o imposto pago hoje subirá dos atuais 3,5% para 20%. Só de ICMS, excluindo 2% pagos ao Fundo de Pobreza, é 1,5% que passariam automaticamente para 18%. Fica mais fácil compreender analisando uma lingerie que custa R$ 10. Sem a lei, o contribuinte teria que desembolsar para o estado, R$ 2 de ICMS. Com a lei, essa peça recolhe apenas R$ 0,35 de impostos.
A reunião contou com a presença dos deputados André Correia (PSD), Luiz Martins (PDT) e Wanderson Nogueira (Psol), parlamentares que defendem a pauta na Alerj e assinam um projeto de lei que estende o benefício, mas que ainda precisa da pressão popular para ser aprovado. “Estamos correndo contra o tempo para que essa lei entre na pauta e seja aprovada. Não é exagero dizer que a capital da moda íntima está em risco. Um aumento tributário de mais de 1000% vai afetar cada confeccionista de Nova Friburgo. É efeito dominó do qual não escaparão empregador nem empregado”, explicou o deputado estadual Wanderson Nogueira, autor do texto que agora aguarda aprovação.
Participaram ainda do encontro a presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Nova Friburgo e região, Luzia Falcão, o empresário Antônio Carlos Celles Cordeiro, presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Rio de Janeiro, o vice-presidente da representação regional da Firjan no Centro-Norte e presidente do Conselho da Moda, Carlos Eduardo de Lima, e o também empresário Carlos Ieker, presidente do SindTêxtil que apresentou dados levantados pelo sistema Firjan que demonstram em números a importância da Lei da Moda.
Segundo a apresentação, desde que a lei entrou em vigor, o número de estabelecimentos da indústria têxtil cresceu em 190% no estado, enquanto a arrecadação de ICMS teve um incremento de 295%. Os dados mostram também que, terceira empregadora do estado, a cadeia da moda totaliza hoje mais de 20,7 mil estabelecimentos formais em todo o Rio, empregando 172,7 mil trabalhadores.
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