Servidores municipais têm 15 dias para retornar às secretarias de origem

Portaria assinada pelo prefeito Renato Bravo visa reorganizar os setores municipais; servidores públicos também devem ser recadastrados
sexta-feira, 13 de janeiro de 2017
por Karine Knust
Servidores municipais têm 15 dias  para retornar às secretarias de origem

O servidores municipais que estiverem cedidos ou tenham sido requisitados para trabalhar em outros órgãos da administração pública deverão voltar às suas secretarias de origem até o fim deste mês. A determinação, publicada na portaria  008 do último dia 2 de janeiro, foi assinada pelo prefeito Renato Bravo e vale tanto para funcionários que estejam em órgãos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo municipal, quanto para aqueles que estejam exercendo funções em órgãos e entidades da União, estado, Distrito Federal ou outros municípios. 

De acordo com o governo municipal de Nova Friburgo, a determinação visa ajustar e atualizar o cadastro de servidores cedidos a outros órgãos públicos. O prazo de transição para a função original termina no próximo dia 2 de fevereiro. O servidor que não se apresentar à secretaria do qual faz parte neste período poderá ter o ato que autoriza sua cessão para outro setor anulado automaticamente e o respectivo pagamento suspenso.

Ainda segundo a portaria, também fica determinado o cumprimento da carga horária prevista nos contratos de trabalho e editais de concursos públicos para todos os servidores públicos municipais. 

Recadastramento

Outro prazo que também acaba no próximo dia 2 é o de recadastramento dos servidores públicos da prefeitura. De acordo com o governo municipal, a portaria 031, também de 2 de janeiro, foi criada devido a necessidade de atualização dos dados dos funcionários municipais. O objetivo é melhorar a gestão do setor de recursos humanos e garantir maior controle e celeridade à administração pública. 

De acordo com o artigo primeiro da determinação, todos os servidores públicos concursados do município deverão ser recadastrados. Dentre as informações solicitadas estão perfil e enquadramento funcional e lotação. O recadastramento dos servidores públicos municipais está sendo organizado e realizado pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão e pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística. Ambas devem apresentar os dados à Secretaria da Casa Civil. 

A VOZ DA SERRA tentou contato com a Secretaria municipal de Comunicação para obter mais detalhes sobre as duas determinações, mas até o fechamento desta edição não obtivemos resposta. 

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