Uma linha de crédito consignada especial, operacionalizada pelo governo do estado, foi disponibilizada para os servidores ativos e inativos e pensionistas do estado, no valor correspondente aos 80% restantes da segunda parcela do décimo-terceiro salário. (Os servidores receberam até então apenas 20% do valor). Os juros da operação estão por conta do governo do estado, já que o mecanismo é uma indenização pelo não pagamento do benefício no prazo devido.
A operação faz parte do decreto 45.507/15, publicado no Diário Oficial da última sexta-feira, 18, no qual o governo do estado reconhece sua responsabilidade pelo não pagamento da integralidade do 13° salário e o designa a arcar com os encargos financeiros decorrentes da adesão à linha de crédito.
A operação está disponível no banco Bradesco a partir desta segunda-feira, 21. O interessado deve ir a uma das agências do banco munido de RG, CPF e ID funcional, e solicitar o crédito.
O estado vai depositar nas contas de todos os servidores e pensionistas — nos dias 18 de janeiro, 17 de fevereiro, 17 de março e 18 de abril — as quatro parcelas restantes do 13º, independentemente da adesão à linha de crédito. Para quem optar por receber antecipadamente o valor, estas parcelas depositadas serão automaticamente debitadas pela instituição financeira.
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