Judiciário tem o servidor mais caro entre os três poderes constituídos. É o que revelam os dados da última edição do Boletim Estatístico de Pessoal, documento elaborado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. Publicada em setembro, a análise foi feita com base nos números referentes ao mês de agosto, quando a União pagou, em média, R$ 13.999 a ativos, aposentados e pensionistas da Justiça brasileira. O valor é 88,58% maior do que o pago em 2003, no primeiro ano de mandato do presidente Lula.
O aumento percentual registrado no Judiciário supera em 2,4 vezes a inflação acumulada nos últimos cinco anos, levando-se em conta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O valor também está acima do reajuste do salário-mínimo que, no período de 2003 a 2008, passou de R$ 240 para R$ 415, o que corresponde a 72%. Este índice supera o aumento do custo médio dos servidores do Executivo e Legislativo.
A substituição de funcionários terceirizados por concursados é a principal causa deste quadro, de acordo com a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta instância do Judiciário. Isso porque os terceirizados são celetistas e custam mais barato aos cofres públicos. Já os concursados têm um regime próprio, com mais benefícios trabalhistas.
Para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a razão do alto custo dos serventuários pode estar na Lei 11.416, que foi sancionada em 2006 e dispõe sobre as carreiras dos funcionários do Judiciário da União. Coincidência ou não, a entrada em vigor desta lei tirou o Legislativo do topo do ranking que ocupava nos três primeiros anos do governo Lula. Em 2005, por exemplo, o valor médio das despesas com os servidores do Senado, da Câmara e do Tribunal de Contas da União (TCU) era de R$ 9.519 contra R$ 8.922 no Judiciário. Em 2006, houve uma inversão no quadro e os valores foram respectivamente de R$ 10.826 e R$ 12.310. Ano passado, um funcionário do Legislativo custava R$ 12.280, valor 43,74% maior do que o vigente em 2003.
Vale destacar que o gasto médio no poder Executivo também registrou um aumento expressivo nos últimos seis anos: 70,59%. Apesar disso, o valor pago a cada funcionário é quase um terço menor do que o desembolsado no Judiciário, ficando em R$ 4.746 em 2008 ante R$ 2.782 em 2003.
O presidente Lula vem defendendo os reajustes salariais, criticados pela oposição e pelo empresariado. Em diversos discursos, ele afirma que o aumento é necessário para recuperar o poder de compra do funcionalismo público, após anos de achatamento salarial. Segundo Lula, a medida também visa a recuperar uma máquina pública sucateada. “É preciso acabar com essa mania de que os funcionários públicos federais ganham bem. Na verdade, quase todos ganham mal”, declarou o presidente durante a inauguração de uma agência da Previdência Social. “Se a gente quiser melhorar as agências (da Previdência) e dar condições de trabalho, tem que contratar mais gente. Se a gente quiser melhorar o atendimento médico para os doentes, tem que pôr gente”, acrescentou. Desde 2003 foram criados 42.067 cargos na administração federal, enquanto outros 6.745 foram extintos. A máquina também ganhou mais 2.954 pontos comissionados”, conclui o presidente.
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