SERVIÇOS

Vítimas poderão sacar até R$ 5,4 mil do FGTS

Os trabalhadores vítimas da tragédia na região serrana podem efetuar saques na conta vinculada ao FGTS no limite máximo de R$ 5,4 mil. Apenas os titulares de conta vinculada que moram em áreas em que tenham sido decretadas situação de emergência ou estado de calamidade pública podem efetuar o saque.

Nova Carteira de Trabalho para quem perdeu

A Secretaria Estadual de Trabalho e Renda está emitindo carteiras de trabalho e cadastrando os desempregados, em frente à Caixa Econômica Federal, na Avenida Alberto Braune.

Mapeamento cadastra crianças e adolescentes órfãos

A promotora de Justiça do Ministério Público em Nova Friburgo, Simone Gomes de Souza, informa que os abrigos criados que não forem em igrejas, prédios públicos ou associação de moradores devem ser comunicados à Secretaria Municipal de Assistência Social, que está fazendo um mapeamento, necessário para que os locais sejam avaliados em relação à segurança e adequação às necessidades dos jovens, além de ser incluídos na lista de distribuição de donativos. Além disso, os atendidos serão inseridos em programas assistenciais, posteriormente.

Conselho Tutelar mudou de endereço

O Conselho Tutelar foi transferido temporariamente para o Instituto de Educação de Nova Friburgo (Ienf), na Praça Dermeval Barbosa Moreira, onde também funcionam emergencialmente a Defensoria e o Ministério Público. O telefone para contato é (22) 2525-9209.

Seguro-desemprego é garantido por mais dois meses

Os trabalhadores que moram em cidades que estão em situação de calamidade pública terão o seguro-desemprego estendido por mais dois meses, de acordo com o Codefat (Conselho Deliberativo ao Fundo de Amparo ao Trabalhador). A medida é válida aos trabalhadores que receberão a última parcela do benefício em janeiro ou fevereiro deste ano. A ampliação do benefício também é válida aos beneficiários que foram demitidos neste mês e aqueles que forem dispensados em fevereiro.

Prazo para pagamento do IPVA e ICMS é prorrogado

O prazo para o recolhimento do ICMS e do IPVA foi prorrogado nos municípios declarados em estado de calamidade pública. Os vencimentos do ICMS no período de 10 de janeiro a 28 de fevereiro poderão ser parcelados em até seis vezes, com o primeiro vencimento no dia 29 de julho e os demais vencimentos no último dia útil dos meses seguintes. As empresas enquadradas no Simples Nacional não participam por se enquadrar em projeto federal, fora da ingerência estadual.

Os prazos do IPVA para os residentes nos municípios atingidos passam a ser os seguintes: Cota única com desconto de 10%: pagamento em 16 de março; Cota única sem desconto: pagamento em 14 de abril; e para o pagamento parcelado: 1ª parcela em 16 de março; 2ª parcela em 14 de abril; 3ª parcela em 18 de maio. As novas datas são as últimas do calendário original do IPVA e coincidem com as datas de pagamento das placas de final 9.

Pagamento de tributos também teve prazo prorrogado

Foram prorrogados os prazos para pagamento dos tributos federais e suspendidos prazos de atos processuais da Receita Federal nos sete municípios do Rio de Janeiro atingidos pelas chuvas.

Segundo o Ministério da Fazenda, os contribuintes destes municípios terão prazo de seis meses para a quitação dos tributos federais originalmente vencidos entre 11 de janeiro e 31 de março de 2011.

Previdência social antecipa benefícios para atingidos pelas chuvas

O Ministério da Previdência Social anunciou que antecipará o calendário de pagamento dos beneficiários para o dia 25. Além disso, um mês de benefício será antecipado. O dinheiro será devolvido em 36 parcelas ao INSS, com dois meses de carência.

Agências móveis da Caixa começam a funcionar e libera o FGTS para vítimas da tragédia

As agências móveis da Caixa Econômica Federal funcionarão de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h na Casa da Cultura (antigo fórum da Praça Getúlio Vargas) e também na UPA do distrito de Conselheiro Paulino. É preciso levar carteira de identidade e número do PIS. Estão sendo facilitadas também a obtenção de benefícios sociais, como o Bolsa Família. Elas ainda vão entregar o cartão social aos trabalhadores, cadastrar senhas e abrir contas para recebimento de créditos. Nas agências da Caixa, na Avenida Alberto Braune e Olaria, o atendimento também deve ser estendido. Os benefícios devem ser pagos tanto nas agências da Caixa, como nas lotéricas.

Funcionamento da Procuradoria da República ainda sem previsão para voltar

A sede da Procuradoria da República em Nova Friburgo, no Suspiro, também foi atingida pelas enchentes e continua fechada por tempo ainda indeterminado. Os casos urgentes deverão ser encaminhados à Procuradoria da República no Rio de Janeiro ou pelo site www.prrj.mpf.gov.br ou ainda pelo telefone (21) 3971-9553.

Segunda via da identidade pode ser retirada no Detran

O Detran está disponibilizando, em 15 postos volantes instalados em viaturas estacionadas em locais onde muitas vítimas estão alojadas, como abrigos, centros urbanos e localidades distantes, o serviço de retirada da segunda via da carteira de identidade, necessária para a retirada de diversos benefícios como o FGTS. Os postos começarão os trabalhos no dia 21.

Justiça suspende prazos processuais e audiências em Nova Friburgo

Os tribunais de Justiça e do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro suspenderam, inicialmente, até a última sexta-feira, 21, todos os prazos processuais e a realização de audiências no Fórum Juiz Rivaldo Pereira Santos e na Justiça do Trabalho em Nova Friburgo. Já na Justiça Federal que teve sua sede na RJ-150, anexo a fábrica de ferragens Haga, interditado pela Defesa Civil devido ao deslizamento de encostas no local, os prazos processuais e audiências também permanecem suspensos inicialmente até esta sexta-feira.

A OAB de Nova Friburgo informou que nos fóruns dos municípios de Nova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro e Carmo está sendo mantido um plantão com pelo menos um funcionário em cada cartório para o atendimento de casos emergenciais.

O órgão também suspendeu temporariamente a cobrança da anuidade dos advogados nos municípios serranos atingidos pela catástrofe e que os profissionais atingidos que necessitem de alguma ajuda deverão contatar o núcleo da OAB pelo telefone 2522-3161.