Com o objetivo de se preparar para a Lei de Acesso à Informação, o Ministério da Justiça instituiu sua Rede de Serviços de Informações ao Cidadão, a Rede SIC. A estrutura será responsável por receber e gerenciar pedidos, bem como disponibilizar documentos públicos à sociedade, conforme define a Lei, que entrou em vigor dia 16. A rede é constituída pelo SIC Central, na sede do Ministério, e mais sete serviços de informações de órgãos e entidades que integram a estrutura organizacional do Ministério. Entre eles estão o Departamento de Polícia Federal, a Defensoria Pública Geral da União; o Departamento Penitenciário Nacional e a Fundação Nacional do Índio.
O SIC Central recebe os pedidos de acesso a informações dirigidos aos órgãos e entidades que integram a estrutura organizacional do Ministério da Justiça, encaminhando-os às unidades competentes; além de monitorar o atendimento prestado por toda a rede. Foram destacados cinco funcionários para atendimento das demandas do SIC Central. Além disso, em cada secretaria e em cada unidade vinculada do MJ, há um servidor responsável por receber, responder e monitorar o atendimento das demandas da Lei.
O SIC Central atende ao público na Esplanada dos Ministérios, Bloco "T", Edifício Sede, Térreo, Palácio da Justiça, em Brasília. O horário de funcionamento é das 8h às 18h, ininterruptamente. O cidadão também pode requerer a informação por meio eletrônico, pelo formulário disponível na página www.mj.gov.br/acessoainformacao ou por correspondência.
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