A bordar os avanços da legislação para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher foi a proposta do seminário promovido pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), núcleo Nova Friburgo, na manhã do último sábado, 30. O evento lotou o auditório da Universidade Estácio de Sá e foi coordenado pelo juiz de direito Ronaldo Leite Pedrosa, representante do III Núcleo da Emerj e juiz titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Nova Friburgo.
A palestra de abertura foi feita pela juíza Adriana Ramos de Mello, titular do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Jufam), da comarca do Rio de Janeiro. Ela falou sobre a Lei Maria da Penha e sua aplicação social, dando detalhes do trabalho que desenvolve à frente do Juizado, o maior da capital, abrangendo 122 bairros e 27 delegacias. “Atualmente estamos com 13.900 processos em andamento e temos uma média de 1.200 casos por mês”, contabilizou.
A importância da atuação social dos juízes à frente dos Juizados de Violência Doméstica foi enfatizada por Adriana. “É fundamental que o juiz dialogue com todos os setores da rede de atendimento, para não se limitar apenas ao foco processual da Lei Maria da Penha. Afinal, o problema da violência contra a mulher ainda é um fenômeno muito sério na sociedade atual”, afirmou a juíza, que esteve na cidade especialmente para o seminário. Ela aproveitou para conhecer um pouco do trabalho desenvolvido no município. “Além da troca de experiências, vi que o doutor Ronaldo está fazendo um ótimo trabalho no juizado daqui”, elogiou.
Para Adriana, a Lei Maria da Penha representa um avanço importante na luta pela erradicação da violência contra a mulher e pela igualdade de direitos. “Essa lei traz uma proteção à mulher que ainda tem uma longa jornada pela frente. Segundo estudos de uma organização internacional, somente por volta do ano de 2.490 as mulheres de todo o mundo estarão em igualdade de condições com os homens”, apontou.
A atuação do Ministério Público
O seminário prosseguiu com a palestra do promotor Frederico Rangel de Albernaz, titular da I Promotoria de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Juizado Especial Criminal de Nova Friburgo. Ele falou sobre as medidas protetivas da Lei Maria da Penha e sua eficácia social. “O Ministério Público atua nas causas cíveis e criminais decorrentes de violência contra a mulher e nas medidas protetivas, como a que garante proteção policial à vítima. Em Nova Friburgo, por exemplo, temos uma realidade diferente de outras cidades, pois ainda não há uma Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher)”, disse o promotor, destacando o trabalho realizado pelo Centro de Referência da Mulher de Nova Friburgo.
Segundo Frederico Albernaz, além das medidas de urgência previstas nos artigos 22, 23 e 24 da lei, o juiz pode adotar outras providências caso considere necessário. “Em algumas circunstâncias o juiz pode decretar a prisão preventiva do agressor”, disse ele, citando o caso de um homem da cidade, de classe média alta, que teve a prisão decretada em função das ameaças feitas à ex-mulher.
Para o promotor, os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher estão tendo um aumento significativo de processos em função da celeridade. Um desses é o que envolve os atores Dado Dolabella e Luana Piovani, que vem tendo grande repercussão na imprensa e mereceu alguns comentários do palestrante.
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