Funcionários terceirizados da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no distrito de Conselheiro Paulino, interromperam as atividades na última terça-feira, 22, em protesto por atraso nos salários. Maqueiros, porteiros e profissionais da limpeza não recebem os pagamentos há dois meses. A paralisação desses funcionários, porém, não interrompeu o funcionamento da unidade nesta quarta-feira, 23.
Em entrevista ao telejornal RJ InterTV, o diretor da UPA, Júlio Carvalho, afirmou que, além do atraso nos repasses referentes a agosto e setembro, a prefeitura tem uma dívida com o Instituto Unir Saúde, organização social que administra a unidade, que já soma R$ 6 milhões. “São pagamentos previstos em contrato, mas que não vêm sendo quitados pelo município, desde a gestão passada. A regularização desse montante é importante para que possamos pagar as rescisões dos funcionários, caso a gente não continue administrando a UPA”, disse.
A Unir Saúde deve deixar a gestão a unidade 24 horas de Conselheiro Paulino até fim deste ano. Em setembro, a prefeitura divulgou que a Viva Rio, do Rio de Janeiro, foi escolhida para gerir a UPA. A ONG foi selecionada após análise de melhor técnica e preço. O edital previa um custo mensal de R$ 1.328.073,25, e a proposta selecionada ficou em 1.284.601,86, uma economia de mais de R$ 500 mil por ano ao município.
A segunda colocada, a Unir Saúde, entrou com recurso. As razões foram analisadas pela Procuradoria Geral do município, mas não foram acolhidas. “O próximo passo será dar continuidade às etapas seguintes do chamamento público, informou a prefeitura em nota. Seis OSs manifestaram interesse em administrar a UPA do município, contudo, três foram habilitadas: Viva Rio, Unir e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social.
O edital do chamamento público para gestão da unidade foi publicado em abril, mesmo mês em que terminaria o contrato com a Unir Saúde, que administra a UPA desde 2013. Para manter o atendimento em funcionamento, o contrato com a OS foi prorrogado até a conclusão do processo de escolha da nova gestora da unidade.
A Viva Rio terá que seguir um modelo de gestão na UPA, com controle maior do poder público. O modelo está previsto em um dos três Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmado pelo Ministério Público com o prefeito Renato Bravo, em agosto do ano passado, e que culminou numa reforma administrativa com a exoneração de funcionários indicados da prefeitura e o controle das contratações sem licitação.
Em linhas gerais, a Viva Rio terá que ser transparente na aplicação dos recursos públicos, deverá seguir indicadores de qualidade pré-estabelecidos e também atuar de forma impessoal nas contratações. A mão de obra, por exemplo, deverá ser contratada por processo seletivo público. A terceirização de atividades acessórias será permitida e servidores da prefeitura poderão ser cedidos à UPA.
De acordo com a Prefeitura de Nova Friburgo, uma comissão técnica, formada por integrantes da administração municipal, foi criada para fiscalizar mês a mês o cumprimento do contrato. O financiamento da UPA de Conselheiro Paulino continua sendo tripartite: R$ 500 mil pagos pelos governo federal, R$ 400 mil pelo governo do estado e o restante, R$ 384.601,86 pagos pelo município.
O que diz a prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Nova Friburgo confirmou o atraso no repasse de agosto e setembro à UPA. “Alguns repasses importantes para a receita municipal tiveram atrasos e, consequentemente, levaram ao atraso no pagamento de agosto. O pagamento de setembro ainda está tramitando, e tem alguns dias de atraso”.
A prefeitura informou ainda que, segundo a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão, a expectativa é quitar, ao menos, o pagamento de agosto até a próxima sexta-feira, 25. “O outro ainda depende da conclusão dos trâmites administrativos para que seja efetuado o pagamento. Os valores são referentes apenas ao repasse pertinente ao município, estando os demais (do estado e União) em dia”.
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