A perda de incentivos fiscais pode causar demissões em 89,6% das indústrias do estado do Rio de Janeiro. O dado foi apresentado nesta segunda-feira, 5, durante o seminário “O Rio precisa de incentivos – incentivar a indústria é incentivar o Rio”, organizado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e pela seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).
“Com a falta de incentivo, e insegurança jurídica com a mudança de regras, as empresas de menor porte vão acabar fechando as portas. As maiores vão demitir ou migrar para outros estados. Uma repetição do que ocorreu em nosso estado nos anos 80, com graves reflexos socioeconômicos”, afirmou o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira.
Ao menos 45.022 postos de trabalho podem ser fechados com o fim dos incentivos, segundo a pesquisa, que ouviu 199 indústrias que recebem incentivos em todo o estado. Segundo a Firjan, sem desconto nos impostos, mais da metade das empresas (52,6%) deverão fechar suas portas no estado: 60,5% irão embora do Rio de Janeiro e outras 39,5% irão fechar definitivamente.
A pesquisa prevê, ainda, a intenção das indústrias de cancelar R$ R$ 42 bilhões de investimentos programados pelas indústrias para os próximos três anos, caso os incentivos fiscais sejam cancelados. Essa reação do setor empresarial é explicada porque o ambiente de negócios do Rio já está em desvantagem em comparação aos outros estados.
A Firjan vem se mobilizando contra propostas pelo governo do estado para sair da grave crise financeira, entre elas, a lei 7.428/2016, que obriga as empresas a recolherem 10% dos incentivos fiscais para um fundo especial; a decisão da Justiça de conceder ao Ministério Público liminar determinando a proibição de concessão, ampliação ou renovação de incentivos pelo governo do estado; e por último o projeto de lei 1.431/2016, de autoria da Assembleia Legislativa (Alerj), que proíbe o estado de conceder ou renovar incentivos por dois anos.
“Sem incentivo haverá um empobrecimento da população do interior, onde está a maior concentração de novas indústrias. Como os municípios do interior vão sobreviver sem uma política de incentivos fiscais?”, questionou o vice-presidente da Firjan, Sérgio Duarte.
“A política de incentivos fiscais está correta, mas precisamos evoluir, tornar mais transparente esse processo, sem penalizar uma política que tem méritos”, disse o secretário de Fazenda do estado do Rio de Janeiro, Gustavo Barbosa. “O problema da crise do estado não é o incentivo fiscal, mas a crescente despesa no orçamento”, completa Barbosa.
Nos últimos anos, mais de 230 indústrias se instalaram no interior fluminense, gerando quase 100 mil empregos de carteira assinada, segundo a Firjan. Como resultado, a arrecadação de ICMS mais que dobrou nos 51 municípios do interior do estado que receberam incentivos fiscais. Isto gerou a formação de polos industriais e cadeias de fornecedores, comércio e serviços.
Durante o evento, a Firjan anunciou a criação de um fórum, que contará com representantes governo do estado, da Alerj, do Judiciário, de entidades da sociedade civil e da área acadêmica, para debater em conjunto soluções para aprimorar os mecanismos de transparência nas concessões dos incentivos e evitar o esvaziamento da economia fluminense.
Também participaram do evento os deputados estaduais Luiz Paulo Corrêa da Rocha, presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Alerj e um dos autores do projeto de lei 1.431; Pedro Fernandes, presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia, além do promotor de Justiça, Vinícius Leal Cavalleiro, um dos autores da ação do Ministério Público; do secretário de estado de Agricultura e Pecuária, Christino Áureo; e do membro da comissão de assuntos tributários da OAB-RJ, Gustavo Amaral.
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