Secretário de Obras deixará o cargo dia 15 e substituto já está escolhido

José Augusto Spinelli assume lugar de Clauber DominguezA princípio, a saída aconteceria em maio, mas foi antecipada em dois meses: no próximo dia 15, o engenheiro Clauber Dominguez deixará o cargo de secretário municipal de Obras, função que vinha exercendo desde novembro de 2011. Na carta de exoneração, já entregue ao prefeito Rogério Cabral, Clauber justifica a saída pela necessidade de retomar as atividades à frente de sua empresa (SEL Engenharia) e também pelos novos compromissos na Igreja Comunidade Cristã. Ele coordena o movimento “Casados para sempre” em Nova Friburgo e, agora, passará a fazer o trabalho religioso em todo o Estado do Rio.Clauber considera a sua passagem de 13 meses no cargo como positiva. Segundo ele, foi um grande aprendizado. “A minha visão da administração pública também mudou muito. Antes, eu era como muitos, que gostava de jogar pedras. Ao assumir a secretaria vi o outro lado e hoje entendo as dificuldades [da Prefeitura]”, afirma. “Deixo o cargo por questões profissionais e compromissos com a igreja, mas o meu compromisso com o município continua. Estou à disposição para ajudar o novo secretário”, acrescenta.O substituto de Clauber Dominguez já está escolhido. O novo secretário de Obras será o também engenheiro José Augusto Spinelli, conhecido popularmente como José Bisel—uma alusão à sua empresa (Bisel Construção e Comércio). Esta é a primeira vez que Spinelli assume um cargo no poder público. No mês que vem, ele encerra o seu quarto mandato à frente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Nova Friburgo, Aeanf. Ele também já foi duas vezes presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil e do Mobiliário do Centro-Norte Fluminense. O futuro secretário se formou em engenharia em 1973 pela UEG (atual Uerj) e, posteriormente, também concluiu o curso de segurança do trabalho na Faculdade Santa Úrsula. “Aceitei o cargo e sei que será um grande desafio, mas espero dar uma contribuição importante para a nossa cidade”, disse.Condenados por improbidade administrativa serão cadastadosO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira, 5, a criação de um cadastro nacional de condenados por improbidade administrativa. A ideia é formar um banco de dados para ajudar a Justiça Eleitoral a barrar candidatos que forem enquadrados na Lei da Ficha Limpa já nas eleições de 2014. De iniciativa popular, a lei foi sancionada em 2010, mas só foi aplicada nas eleições de 2012. A norma considera que fica inelegível quem for condenado por improbidade ou diversos crimes em órgão colegiado.Improbidade não é considerada um crime e é aplicada em casos de enriquecimento ilícito, atos que causem prejuízo ao erário ou contra princípios da administração pública. Ela prevê como punição, restrição do direito político, ressarcimento ao erário ou pagamento de multas. Pela decisão do CNJ, os tribunais terão que abastecer o cadastro, assim que houver uma condenação colegiada. O banco também poderá ser consultado, por exemplo, por outros Poderes que exigem a ficha limpa para preenchimento de cargos. A lei da Ficha Limpa ainda proíbe candidatura de condenados que renunciaram ao cargo para fugir de processos de cassação de mandatos ou que tiveram as contas reprovadas. O conselho informou ainda que, atualmente, já existe um cadastro sobre condenações definitivas.Royalties: presidente da Assembleia crê em falência do entendimento federativo  Durante reunião das bancadas do Rio e do Espírito Santo para discussão de estratégias para a votação do veto à Lei dos Royalties, que acabou adiada para ontem, 6, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Paulo Melo (PMDB) afirmou que os royalties recebidos pelo Estado do Rio de Janeiro lastreiam o pagamento da dívida pública e da previdência estadual. Discursando sobre o impacto que a perda dessa receita teria sobre o orçamento dos poderes estadual e municipais, o parlamentar lembrou ainda que os royalties não se enquadram no princípio da anterioridade, segundo o qual o tributo só pode entrar em vigor no ano seguinte ao de sua aprovação. Ou seja, com a queda do veto, os estados perdem de imediato as receitas que vinham recebendo. “É a falência do entendimento federativo”, declarou Melo.Mais cedo, o parlamentar participou da reunião da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde reiterou a intenção do parlamento estadual de se unir ao governo do Estado do Rio, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) a que dará entrada no Supremo Tribunal Federal caso o veto seja derrubado. “Falei que o Congresso vai quebrar o Rio e o Espírito Santo, e vai inviabilizar a realização de investimentos”, completou.O veto à Lei dos Royalties que será votado pelo Congresso nessa terça-feira, 5, retirou da norma artigo que altera contratos vigentes, modificando a divisão de receitas provenientes dos campos já licitados.