Arquivo de Notícias
Secretário de Defesa Civil apresenta ao prefeito o Plano de Contingência Verão 2013/1014
terça-feira, 29 de outubro de 2013
por Jornal A Voz da Serra
O prefeito de Nova Friburgo, Rogério Cabral, recebeu em seu gabinete na quarta-feira, 23, o secretário municipal de Defesa Civil, o coronel bombeiro João Paulo Mori, que apresentou o Plano de Contingência Verão 2013/2014. Ele tem por objetivo estabelecer as diretrizes da Secretaria de Defesa Civil para fazer frente aos eventos adversos previsíveis, comuns à região no período do verão. Consiste, basicamente, num plano de mobilização e de abrigos. Caso se atinja os índices previstos para emissão de alertas pela Defesa Civil municipal, deve ser acionado, imediatamente, o plano de mobilização, para que os órgãos públicos e a comunidade possam se antecipar aos fatos.
Sistema de Comando de Incidente
Em caso de ocorrência de evento adverso (deslizamento, enchente, etc.), o secretário de Defesa Civil poderá estabelecer a estrutura de Comando de Incidente, com as funções que forem necessárias. Deverá ser instalado baseado nos princípios de unidade de coordenação; coordenador de operações — única função obrigatória —; manutenção da capacidade de controle; em geral um superior para até 5/7 subordinados; cada subordinado só responde a um superior, mas presta informação a qualquer graduado.
Responsabilidades
- Defesa Civil - mapeamento prévio das áreas; monitoramento dos índices pluviométricos; recebimento e interpretação da meteorologia; recebimento de chamadas 199; manutenção de arquivos; tomada de decisões (mudança de nível); apoio na tomada de decisões (decretação de situação de emergência/estado de calamidade).
- Equipes de vistorias - coordenação – Defesa Civil Municipal - secretarias de Obras e de Meio Ambiente, vistorias durante a operação do plano; informações para remoção.
- Equipe de remoções - coordenação – Defesa Civil Municipal - secretarias de Assistência Social, de Obras e de Serviços Públicos.
- Cadastro de moradores - remoção de moradores e seus bens, quando necessário.
- Equipe de abrigos - coordenação – Defesa Civil Municipal - secretarias de Educação, Assistência Social e Guarda Municipal - cadastro e manutenção dos abrigos; administração dos abrigos durante o uso, recursos estratégicos para assistência às vítimas (Secretaria de Assistência Social), cestas básicas – água mineral, leite, colchonetes, cobertores, roupas e lona plástica preta.
- Equipe de recuperação de áreas - coordenação – Defesa Civil Municipal - secretarias de Obras e de Serviços Públicos - trabalhos de recuperação de vias, rios e áreas de risco; uso de equipamentos/máquinas; auxílio nas decisões sobre obras.
- Atendimento médico de emergência - coordenação – Defesa Civil Municipal - Secretaria de Saúde – Hospital Municipal Raul Sertã (HMRS) e policlínicas.
- Comunicações - telefonia – móvel, fixa, com retransmissão, ponto a ponto e fixo.
Decretação de situação de emergência e/ou estado de calamidade pública
O órgão de Defesa Civil do município, estado ou do Distrito Federal deverá fazer a avaliação do cenário, emitindo um parecer sobre os danos e a necessidade de decretação, baseado nos critérios estabelecidos na Instrução Normativa número 1, de 24 de agosto de 2012.
O reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública pelo Poder Executivo federal se dará mediante requerimento do Poder Executivo do estado, do Distrito Federal ou do município afetado pelo desastre.
Será declarada a situação de emergência ou o estado de calamidade pública mediante decreto do prefeito, governador do estado ou distrito federal.
O requerimento previsto no caput deverá ser realizado diretamente ao Ministério da Integração Nacional, no prazo máximo de dez dias após a ocorrência do desastre, devendo ser instruído com ato do respectivo ente federado que decretou a situação de emergência ou o estado de calamidade pública e conter as seguintes informações: Formulário de Informações do Desastre (Fide); ofício de requerimento (assinado e anexado); decreto original assinado e anexado; Declaração Municipal de Atuação Emergencial (Dmate) ou Declaração Estadual de Atuação Emergencial (Deate); parecer do órgão municipal/DF/estadual de Proteção e Defesa Civil (assinado e anexado); relatório fotográfico legendado; outros documentos ou registros que esclareçam ou ilustrem a ocorrência do desastre. Exemplos: reportagens, croquis, fotos, vídeos, etc.
Após avaliação das informações apresentadas no requerimento e demais informações disponíveis no Sindec, o Ministro de Estado da Integração Nacional reconhecerá, por meio de portaria, a situação de emergência ou estado de calamidade, desde que a situação o justifique e que tenham sido cumpridos os requisitos estabelecidos na Instrução Normativa GM/MI número 1, de 24 de agosto de 2012.
Considerando a intensidade do desastre e seus impactos social, econômico e ambiental, o Ministério da Integração Nacional reconhecerá, independentemente do fornecimento das informações, a situação de emergência ou o estado de calamidade pública com base no decreto do respectivo ente federado.
Reconhecida a situação de emergência ou o estado de calamidade pública, o Ministério da Integração Nacional, com base nas informações obtidas e na sua disponibilidade orçamentária e financeira, definirá o montante de recursos a ser disponibilizado para a execução das ações especificadas. A transferência dos recursos se dará mediante depósito em conta específica do ente beneficiário em instituição financeira oficial federal.
O prefeito Rogério Cabral e o seretário de Defesa Civil, coronel bombeiro João Paulo Mori
Secretaria de Agricultura e Caixa disponibilizarão financiamento agropecuário
Objetivo é incentivar o produtor a aproveitar as oportunidades oferecidas pelas instituições
A Secretaria de Agricultura, em parceria com a Caixa, lançará ainda este ano uma campanha estadual para contratação de financiamentos de custeio pecuário, voltado para o setor leiteiro, mas que também abrangerá a produção de carne e outras atividades. Segundo o secretário de Agricultura, Christino Áureo, o objetivo será incentivar o produtor a aproveitar as oportunidades de crédito oferecidas pelas instituições financeiras parceiras da secretaria.
"Com a entrada da Caixa no segmento de crédito para o agronegócio, o produtor ganha mais opções para custear sua atividade. Muitos ainda recorrem a financiamentos oferecidos por fornecedores ou até mesmo pelo mercado financeiro, que praticam juros muito maiores do que os aplicados na atividade agropecuária. A falta de informação é um entrave para que o produtor acesse essas linhas”, disse o secretário.
O vice-presidente da Caixa, Fábio Lenza, destacou que a instituição quer intensificar sua parceria com o governo do Rio de Janeiro. "Iniciamos com financiamento para o setor de etanol e assinamos convênios com a secretaria para a aproximação com os produtores. Agora, estamos priorizando as linhas para a pecuária leiteira e de corte, mas a pedido do secretário, vamos estender o crédito para outros segmentos, como hortigranjeiros, fruticultura e floricultura. Além disso, oferecemos condições muito favoráveis para a compra de máquinas e implementos agrícolas, que até dezembro estará praticando juros de 3,5% ao ano. Essa operação não possui custos adicionais e o prazo de amortização é de seis a dez anos, com 12 meses de carência”, afirmou.
Ainda de acordo com Fábio Lenza, agilizar e desburocratizar a concessão do financiamento agropecuário é outra iniciativa da Caixa para atrair os produtores. "A linha Custeio Fácil Caixa, com crédito de até R$ 300 mil, não necessita de projeto, mas apenas um orçamento simplificado. A aprovação até esse valor ocorre na própria agência. Se o cliente apresentar a documentação necessária pode receber no mesmo dia. Com a anuência da Emater, o crédito pode chegar a R$ 500 mil”, acrescentou.
As potencialidades do estado para o agronegócio também foi tema do encontro. Na ocasião, o secretário Christino Áureo fez apresentação destacando os números de cada atividade desenvolvida no estado. "Aproveitamos a oportunidade para informar aos superintendentes da Caixa sobre as nossas principais vocações. Fizemos um mapa da evolução do agronegócio fluminense, destacando os avanços e o quanto ainda temos para crescer. A indústria láctea se tornou um case de sucesso. Nossa produção cresceu cerca de 50% após implantarmos leis de incentivos para toda a cadeia. Queremos fazer o mesmo com a carne. Para crescer no agronegócio é preciso o apoio das instituições financeiras”, afirmou.
Para o secretário Júlio Bueno, o Rio de Janeiro oferece grandes oportunidades para o agronegócio. Segundo ele, a meta é atrair cada vez mais a indústria de transformação para o estado.
Livro traça perfil dos motoristas abordados na Operação Lei Seca
Publicação reúne artigos de 21 experts sobre a ação da Secretaria de Governo
Dados inéditos sobre o perfil dos motoristas parados na Operação Lei Seca (OLS), no Rio de Janeiro, relacionando alcoolemia por sexo e faixa etária, são algumas das informações do livro "Saúde e Trânsito” (Arquimedes Edições), organizado pelo especialista em medicina do tráfego Fernando Moreira, lançado no Rio esta semana. A publicação reúne artigos de 21 experts, entre eles, um de 16 páginas escrito pelo major Marco Andrade, coordenador da OLS.
Uma das informações que mais chama a atenção no texto — que traz dados somente do ano de 2012, coletados com base em uma amostragem de 313 mil motoristas — é que, nesse período, 89,83% dos condutores abordados em operações não tinham bebido, o que demonstra a adesão à política de governo.
O artigo do coordenador da OLS traz informações que contradizem o senso comum, como a de que homens bebem mais do que mulheres, assim como jovens em relação aos idosos. Dos motoristas parados em operações, 10,17% dos homens haviam consumido álcool, enquanto, no universo feminino, 9,19% das mulheres tinham feito o mesmo — quase o mesmo percentual. Em relação à faixa etária, pessoas com idades entre 50 e 60 anos costumam ser flagradas sob efeito de álcool com maior frequência do que cidadãos entre 18 e 20 anos.
"Meu artigo derruba algumas falácias e demonstra por que é importante abordarmos qualquer cidadão, independentemente de idade e de sexo. Todos bebem. Mas, em 2009, as pessoas sob efeito de álcool eram 20% do total dos motoristas parados, enquanto, em 2012, foram 10%. Este é um bom indicativo de que a população está aderindo à OLS. Estamos orgulhosos por participar do livro”, disse o major Marco Andrade.
VISÃO DOS PROBLEMAS DE TRÂNSITO DO PAÍS - Segundo Moreira, a obra possibilita uma visão dos problemas do trânsito no país. "A taxa de mortes no trânsito cresce, no Brasil, 10% ao ano. No período, perdemos uma média de 20 milhões de pessoas em acidentes. E estes números poderiam ser ainda piores, se não fosse a Operação Lei Seca”, disse o autor.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Publicidade
Deixe o seu comentário