(SECOM) O secretário de Cultura de Nova Friburgo, David Massena, e o subsecretário Carlos Roberto Grillo Miele, foram convidados pela ministra da Cultura, Ana de Hollanda, para participar da cerimônia de abertura da programação oficial do Ministério da Cultura, na Conferência Rio+20, no dia 13 de junho. David conta que teve uma visita guiada pelo espaço, que é Galpão da Cidadania da Gamboa, com um coquetel de boas-vindas, além da apresentação de vários grupos culturais, oriundos dos pontos de cultura; enfim, estavam lá todos os representantes de cultura do Brasil.
“Na verdade”, diz David, “a gente tinha uma grande dificuldade, que era essa proximidade com o Ministério da Cultura. A Secretaria Estadual é mais fácil pela proximidade territorial para a gente poder ir ao Rio e resolver as demandas. Hoje, nós de Nova Friburgo temos um contato muito estreito com o Ministério, através da representação, na Região Sudeste, de Marcelo Velloso, que tem nos recebido permanentemente, escutando nossas demandas e reivindicações e tem uma preocupação com Friburgo. A ida a esse evento, na verdade, nos propiciou uma aproximação maior com a ministra Ana de Hollanda no seu gabinete executivo, em Brasília, para que a gente possa ter os entendimentos finais.”
Segundo David, “a dificuldade é que poucos municípios do Brasil se adequaram ao Sistema Nacional de Cultura, que é uma das prioridades da nossa gestão e, através da secretaria, fazer essa ponte de Nova Friburgo com o Sistema. Nós perdemos sempre verbas que podem vir fundo a fundo do Ministério da Cultura para Friburgo, exatamente porque nós não temos Plano Municipal de Cultura legitimado e regulamentado. Nós não temos o Fundo Municipal de Cultura legitimado e regulamentado. Nós não temos a Lei Municipal de Cultura. O Município para ter acesso a todos os editais, para ter acesso a todas essas verbas federais na área de cultura, que não são poucas, são muitas verbas, precisa estar adequado ao Sistema Nacional de Cultura. Então, essa é a nossa preocupação, senão Friburgo vai continuar sendo um lugar maravilhoso mas, por não estar dentro do Sistema, não consegue ter acesso às verbas que outros municípios têm, como Paraty e Petrópolis, por exemplo. A gente precisa adequar primeiro o município a isso”.
“Nessa minha ida ao Rio”, disse David, “a gente já marcou uma audiência, para o dia 4 de julho. Nós vamos a Brasília levar a minuta da Lei Municipal de Cultura que já está pronta e que estou entregando, inclusive, ao prefeito Sérgio Xavier, para que a ministra possa receber, analisar e atender às nossas reivindicações. Vamos conversar com a ministra, que foi muito receptiva e tem um carinho todo especial por Friburgo—e é impossível não ter, né? A ministra Ana de Hollanda tem visto, na verdade, uma luta incessante do Conselho Municipal de Cultura, junto com a Secretaria, para que a gente possa resgatar esse tempo perdido.”
“Essa minuta que dispõe do ‘Sistema Municipal de Cultura, Seus Princípios e Objetivos’ é muito complexa”, esclarece David, “porque ela regula uma série de inclusos da própria Constituição Federal e porque são previstas políticas municipais de cultura na Constituição, mas que nada disso, na realidade, é regulamentado pelo município. Então, o Município não tem nem obrigação de fazer e, por não ter a obrigação de fazer, a Secretaria de Cultura vira um nicho de festinha, quando Cultura é muito mais do que festa. A cultura abrange diversas manifestações. Então, ela assegura o desenvolvimento da cultura como direito de todos os cidadãos, fala do que são direitos culturais, entre muitos outros temas”.
Segundo Massena, “o Conselho Municipal de Cultura, que é deliberativo, passa a ter um empoderamento. Uma vez a lei sendo sancionada, junto com o Plano Municipal de Cultura, que são as ações que foram identificadas na última conferência municipal, realizada em 2009, e até hoje, a carta que saiu dessa conferência com as necessidades, com as demandas culturais de toda a cidade, seus bairros e seus distritos, em todas as suas áreas culturais como: arte visuais, artes plásticas, mídias sociais, dança, teatro, música, tudo isso está parado. Então, com a regulamentação do plano e da Lei Municipal de Cultura, o próximo secretário de cultura é obrigado a cumprir todas essas etapas. Aí, a gente deixa de ter a cultura sob a égide das políticas partidárias e passa a tratar a cultura de Nova Friburgo com mais seriedade, cumprindo etapa por etapa. A lei prevê inclusive que todos os setores da cultura friburguense sejam prestigiados com igualdade, valorizando tanto a folia de reis, quanto o jongo, o mineiro-pau, a dança, o teatro, enfim, todos serão assistidos com igualdade de valores em termos de verbas. Todos os distritos terão que ter políticas culturais”.
O secretário disse que “uma vez dentro do Sistema Nacional de Cultura e o com o prefeito Sérgio Xavier sancionado essa lei que regulamenta inclusive o Fundo Municipal de Cultura, significa dizer que todo evento que for cobrado em espaço público, tem que ter a destinação de um percentual da bilheteria para esse Fundo, só que a Prefeitura não é gestora dele. Quem será o gestor, quem pode assinar, decidir pra onde vai esse dinheiro e como essa verba será utilizada é o Conselho Municipal de Cultura, que é representativo da sociedade civil organizada, do poder público, dos vários setores artísticos da cidade. Com essa verba ele vai poder gerar ainda mais economia criativa, ainda mais cultura e dar mais oportunidades para todo mundo. Sai da esfera de ser uma verba tratada, cuidada e remanejada pelo poder público e nunca mais vão poder fazer isso com o dinheiro da cultura. Então tem um avanço aí de 50 anos e quem vai ganhar é a população, que começará a ser ouvida, a ser participativa, porque o conselho é deliberativo. Uma vez o conselho deliberando que aquele festival não é importante para Friburgo, aquele festival não será realizado”.
Segundo Massena, é preciso que se crie fomentos para que um grupo de cultura popular tenha apoio do poder público.”Com o Fundo Municipal de Cultura nós vamos poder criar e trazer vários grupos, além de deixar a cultura livre de interferências políticas. A cultura é um organismo, que se alimenta e se transforma a todo instante, além de ser o retrato de um povo. A cultura é o registro da passagem do homem pela terra. Em Paraty tem a Flip e nós temos o Festival de Dança, do Sesc, que poderia já ser internacional. A gente tem que parar de inventar o que já existe. Não adianta levantar uma bandeira sem ter o trabalho de um planejamento, um trabalho de ouvidoria pública. O cidadão friburguense, ele tem que opinar sobre o que ele deseja e isso se dá através da mobilização, o que é muito importante para isso, por ser um exercício pleno de cidadania e faz o homem se sentir reconhecido em sua importância. Tendo voz, ele se sente presente e respeitado. A gente já perdeu demais. A gente precisa de exercitar políticas culturais que valorizem o friburguense e as coisas boas da nossa cidade.”
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