(SECOM) A Prefeitura, através da secretaria de Fazenda, está investindo na área de fiscalização dos impostos municipais, em especial do ISS (Imposto Sobre Serviço). Segundo o secretário de Fazenda, Francisco Assis Barbosa, a secretaria fez um convênio com a Junta Comercial que possui um link com a Receita Federal e com a Receita Estadual e dessa forma será feito um cruzamento de informações dos contribuintes.
“Queremos orientar o contribuinte para evitar a autuação. A intenção da prefeitura não é autuar e sim que o contribuinte procure a fazenda municipal e com isso ele possa se ajustar à legislação. A Secretaria de Fazenda já vem mantendo reuniões com os contadores—Sindicatos dos Contabilistas do município—no sentido de esclarecer as dúvidas que essa categoria profissional tem porque são eles que orientam as empresas”, declarou Francisco Barbosa.
O secretário explicou também que estão sendo realizados treinamentos no Ministério da Fazenda para que os fiscais possam cuidar do Simples Nacional, que é um sistema de tributação simplificado e tem uma série de requisitos que necessitam ser observados. “Estamos desenvolvendo uma série de iniciativas com o objetivo de orientar o contribuinte para que trabalhe dentro das novas diretrizes da lei. Permitindo que ele espontaneamente nos procure e regularize a sua situação”, afirmou.
Francisco Barbosa disse ainda que o ISS é um imposto sobre serviço de qualquer natureza e é um imposto fundamental para o município. “Esse imposto é uma das receitas mais importantes dentro do município e quero frisar que a Prefeitura não quer autuar, queremos orientar nossos contribuintes Estamos equipando a fiscalização fazendária com veículo para que os fiscais possam ir a cada estabelecimento. A implementação da fiscalização já está em curso e os fiscais já estão nas ruas”, finalizou.
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