Ana Borges
Com a realização da oitava e última audiência pública e com a participação de mais de 1.600 pessoas na construção do orçamento de 2012 da secretaria municipal da Educação, foi apresentada na quarta-feira, dia 6, pelo secretário Marcelo Verly e equipe, na Câmara dos Vereadores, os números finais da proposta entregue no dia 8, sexta, à secretaria municipal de Fazenda.
Nas cinco audiências promovidas com representantes das comunidades, além de pais e profissionais da rede foram apresentadas demandas na ordem de R$ 22 milhões. Este é o valor necessário para atender às solicitações de recuperação das escolas e creches, incluindo a reconstrução de 15 novas unidades. Serão necessários ainda cerca de R$ 14 milhões para a construção de quatro Ceinfs — Centros de Educação Integrada de Nova Friburgo —, projeto de um novo modelo de escola a ser construída sobre pilotis, de forma a evitar alagamentos, servir de espaços seguros para possíveis abrigos em caso de novas emergências e ser referência para novas construções. Cada Ceinf deve atender cerca de 1.200 alunos e seu custo foi estimado em R$ 3,5 milhões.
“No rol das novas construções estão incluídas unidades que foram destruídas ou interditadas pela Defesa Civil após a tragédia de 12 de janeiro, como as creches da Vilage, Ruy Sanglard, Córrego Dantas e São Jorge, e as escolas de Córrego Dantas e Conquista. Além das quatro creches nos bairros Floresta, Vila Nova, São Geraldo e Nova Suíça, cuja liberação de recursos está para ocorrer nos próximos meses, pretendemos ainda atender reivindicações das comunidades de Campo do Coelho e Riograndina, em relação à construção de novas creches. Mas dependemos de novas fontes de recursos. Todas as crianças estão estudando atualmente em espaços adaptados, graças a parcerias com igrejas e associações de moradores, ou em prédios alugados pela Prefeitura”, esclareceu Verly.
De acordo com o secretário, somadas estas demandas, além dos valores já constantes de despesas como transporte escolar, material permanente e de consumo, merenda, subvenções, energia elétrica, telefonia, internet, entre outras, a proposta orçamentária da SME para o ano de 2012 chegou a um total aproximado de R$ 111 milhões. “Estão contabilizados como previsão de receitas cerca de R$ 80 milhões oriundos do Tesouro Municipal, Fundeb, Salário-educação, Pnae, Pnate. Mais R$ 20 milhões oriundos das Medidas Provisórias 530 e 531 e da Resolução 18 do FNDE para cidades atingidas pela tragédia climática, e R$ 11 milhões serão solicitados através de emendas parlamentares”, antecipou o secretário.
Secretaria propõe piso de 1.000 reais para magistério e
700 reais para apoio
Na audiência anterior foi discutida a construção de uma nova política salarial para a secretaria municipal de Educação, que fica condicionada à migração dos profissionais do regime celetista para o estatutário. Verly esclareceu que esta migração vai significar uma redução do volume de encargos trabalhistas e possibilitar o estabelecimento de um novo piso. “Para o pessoal de apoio estamos propondo R$ 700,00, e para os profissionais do magistério, R$ 1.000,00. Esta é a proposta que a secretaria está encaminhando para análise da equipe da Fazenda, já tendo a concordância do prefeito Dermeval Neto. Temos certeza de sua viabilidade, desde que ocorra a migração do regime”, reiterou.
Ao dar por encerrada a série de audiências públicas, iniciada dia 4 de maio, Marcelo Verly disse acreditar que a sociedade, cada vez mais, precisa assumir o seu papel de participação e de cobrança. E detalhou:
“Esta proposta, resultado de tudo que debatemos ao longo destes dois meses, segue agora para a secretaria de Fazenda, onde se juntará às propostas das demais secretarias. De lá, será encaminhada ao prefeito Dermeval Neto e até o final do mês de agosto vai para a Câmara dos Vereadores. Até 15 de dezembro, este orçamento será votado no Legislativo e definido para ser executado em 2012. Estes procedimentos passam despercebidos por 99,9% da população. Na Educação não passa mais. Esta é a nossa linha de pensamento e ação. No meu entender, o gestor público não é gestor do seu recurso, mas gestor de recursos que pertencem a toda a sociedade. A democracia não pode ser só representativa, ela precisa ser participativa e constante. Foi o que nós, hoje, finalizamos, juntamente com vocês”.
Desde 11 de maio, R$ 74 milhões estão depositados na conta da Secretaria Estadual de Educação, repassados pelo governo federal através das Medidas Provisórias 530 e 531 e da Resolução 18 do FNDE. Até agora Nova Friburgo não recebeu um centavo destes recursos, apesar de ter sido a cidade mais atingida pela catástrofe, inclusive suas escolas e creches. São recursos de custeio e capital para obras de recuperação, novas construções e reposição de materiais e equipamentos destruídos pela catástrofe. O secretário municipal Marcelo Verly já fez inúmeros contatos com autoridades estaduais, mas até o momento nenhuma solução foi apresentada.
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