(SECOM) - A Secretaria de Assistência Social de Nova Friburgo, assim como em diversas cidades brasileiras, trabalha com programas, projetos e ações em defesa da garantia dos direitos do cidadão, de acordo com a necessidade de cada um. Em todo o Brasil, “o serviço de assistência social objetiva prover proteção à vida, reduzir danos, monitorar populações em risco e prevenir a incidência de agravos à vida em face das situações de vulnerabilidade”, segundo o Nob-Suas 2005 (Norma Operacional Básica – Sistema Único de Assistência Social).
A secretaria atua sob a orientação do governo federal através de uma rede instalada para a proteção social. Fazem parte dessa rede os serviços: Proteção social básica, Programas de inclusão produtiva, Programa de transferência de renda, Programa de atenção ao idoso, Programa de atenção à pessoa com deficiência, Proteção social especial, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Serviço de enfrentamento à violência, ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Centro de Referência da Mulher (Crem), Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia – Hanna Suzart (Cerehs), Atenção à população em situação de rua, Acolhimento institucional – Casa de Passagem e Medidas socioeducativas em meio aberto.
Antigo Sentinela
O Serviço de enfrentamento à violência, ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes (conhecido como antigo Sentinela) visa oferecer um conjunto de procedimentos técnicos e especializados para atendimento e proteção imediata a crianças e adolescentes vítimas de violência (física, psicológica, sexual e negligência) e abusos e/ou exploração sexual, bem como seus familiares, proporcionando condições para fortalecimento de autoestima, superação de situação de violação de direitos e reparação da violência.
A psicóloga Raquel Oliveira Dias e a assistente social Raquel de Souza Barroso, funcionárias da secretaria de assistência social que atuam diretamente no serviço de enfrentamento à violência, junto com a pedagoga Ângela da Silva Coimbra, da Secretaria Municipal de Educação, explicam que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Tutelar de Nova Friburgo (que funcionam na Casa dos Conselhos, espaço inaugurado recentemente no Paissandu, antigo colégio Cêfel) é que encaminham os casos, após avaliação.
O primeiro procedimento da psicóloga e da assistente social é conhecer a família ou um responsável da criança, adolescente ou jovem em questão para saber um pouco da história de vida de seus componentes e, aí sim, poder elaborar uma estratégia para atendimento. Juntas, elas buscam caminhos para proporcionar uma vida mais digna e parcerias que possibilitem inserir novamente os atendidos na sociedade.
Segundo a psicóloga Raquel, o atendimento atualmente, difere de anos anteriores. “Atendemos crianças e jovens entre 12 e 21 anos de idade, independente da classe social e do tipo de violência sofrida, como abuso ou exploração sexual, sem ser necessário apresentar diagnóstico para começar a ser assistida. Nosso principal objetivo é garantir de imediato os direitos desse cidadão que, de alguma forma, teve seu direito violado, ao sofrer algum tipo de violência. No momento, estamos atendendo 40 casos, a maioria vítimas de violência doméstica sofrida através do pai ou padrasto. Um dos menores assistidos tem três anos de idade, mas a maioria tem 12 anos. Atendemos mais meninos do que meninas e de classe social menos favorecida”, explicam a psicóloga e a assistente social.
Atividades de lazer para inclusão
Com a finalidade de conhecer as necessidades dos assistidos são utilizados brinquedos e jogos que facilitam o trabalham inicial das profissionais. Segundo Raquel Dias, é através dos brinquedos que muitas histórias de vida são contadas: “se uma criança consegue montar uma grande torre, cheia de partes, é sinal de que ela tem um bom controle motor; se a criança se comporta de forma agressiva diante de um determinado brinquedo, é bem provável que ela esteja apenas reproduzindo uma cena que já viu ou viveu. As crianças, muitas vezes, chegam para o atendimento com fome. O Governo Federal disponibiliza verba para a compra de vale transporte, caso contrário eles abandonariam, sem dúvida, a assistência”, justifica.
A assistente social Raquel Barroso complementa informando que, como todas as ações acabam sendo integradas, alguns casos que não chegam a passar pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) são encaminhados a elas para que possam atuar também de forma preventiva na construção de cidadania, fortalecendo laços e a emancipação familiar. Em Nova Friburgo há Cras na própria Secretaria municipal de Assistência Social; no Suspiro, Conselheiro Paulino, Olaria e Campo do Coelho. Quando é comprovada uma necessidade, os Cras incluem as famílias em programas como o de Cesta básica e Bolsa família.
As atividades de lazer, no entanto, seja para crianças ou jovens, são apontadas por elas como fundamentais para fortalecer a autoestima, ajudar na superação de situação de violação de direitos e reparação da violência, assim como afastar de ações infratoras. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), implantado em 2001 em Nova Friburgo, vem atuando desde então para erradicar situações degradantes, perigosas e insalubres de trabalho infantil. A Ong Tempo de ser Feliz, localizada no bairro Olaria, trabalha em parceria com a prefeitura oferecendo vagas para aulas de percussão e flauta, futebol, capoeira, entre outras, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
“A Oficina-Escola de Artes e a secretaria municipal de Esportes, sempre que possível, disponibilizam vagas para atividades; a Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia, duas vezes ao ano, também disponibiliza vagas para um curso básico de informática. O Grupo de Promoção Humana (GPH), localizado no Cônego, oferece aulas de reforço escolar para crianças de 6 a 12 anos, aulas de inglês e atividades esportivas. No Centro de Vocação Tecnológica (CVT), de Olaria, há cursos profissionalizantes na área de Turismo. Às vezes conseguimos até empregos”, comentam Raquel Dias e Raquel Barroso comemorando a aprovação de um projeto, ainda não implantado, para capacitar professores das redes municipal e estadual de ensino, tendo como objetivo identificar casos de violência mais cedo. “Quanto mais cedo se identifica uma violência, evitam-se diversos desdobramentos negativos futuros”.
Como a Secretaria de Assistência Social trabalha com diversos programas, projetos e ações, os interessados em informações podem entrar em contato pelo telefone, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h: 2522-5278. E denúncias ao Conselho Tutelar podem ser feitas através do Disque 100, durante todos os dias da semana.
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