(SECOM) O “Encontro intersetorial de políticas públicas para população de rua” ocorreu na sede da Secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos na última terça-feira, 16. Representante da Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Trabalho de Nova Friburgo compareceram ao encontro a pedido do prefeito Sérgio Xavier. Durante o evento foram debatidas as questão da intersetorialidade entre a saúde e a assistência para melhorar as políticas públicas para a população em situação de rua.
“O foco do encontro foi a implantação do ‘Consultório na Rua’, que é um dispositivo exclusivamente para o atendimento desse pessoal em situação de rua, que estará sempre vinculado a uma unidade de saúde e seria implantado pela Secretaria de Saúde. A gestão desse consultório, desse programa, é da Secretaria de Saúde”, explicou o subsecretário de Assistência Social, Ricardo Kautscher.
Apesar de a responsabilidade inicial para a implantação do programa ser da Secretaria de Saúde, já que a verba do governo federal é destinada para os gestores de saúde, o projeto atinge também as secretarias de Assistência Social e Educação, como revelou o subsecretário de Assistência Social de Nova Friburgo.
“A implantação desse programa depende muito da Secretaria de Saúde, do prefeito, porém, necessita da atuação de todos os setores. Fundamentalmente saúde e assistência, mas engloba também a educação. É uma ação em conjunto para pôr o programa em prática. A Secretaria de Assistência entraria na questão do apoio, da intersetorialidade do trabalho em conjunto.”
De acordo com Ricardo Kautscher, a Secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, normalmente, seleciona alguns municípios que possuam problemas acentuados com moradores em situação de rua para contemplar com a implantação do programa, e nesse primeiro momento, Nova Friburgo não foi selecionado, mas pode se candidatar.
Para o subsecretário de Assistência Social, esse plano seria muito interessante para Nova Friburgo, pois, com uma atenção especial para com a população em situação de rua, o povo correria menos riscos de contrair doenças contagiosas, já que os moradores de rua ficam expostos e estão vulneráveis a enfermidades.
“Essa é uma população que vive em uma área de risco muito grande, sujeitos a tuberculoses, sífilis, HIV, doenças sexualmente transmissíveis. Eles estão vulneráveis e acabam trazendo riscos de certa maneira para a população, pois passam a ser transmissores. É fundamental que eles tenham acesso ao serviço de saúde, e com esse programa, teriam um tratamento especifico.”
Para trazer o programa para Nova Friburgo, além de ter mão de obra qualificada e em grande quantidade, o município precisaria de um centro de reabilitação, coisas que hoje não possui. Por isso, segundo Ricardo, esse programa seria um grande desafio para todos.
“Hoje nós precisamos de um Caps AD, que seria um Centro de Atendimento para Pessoas Usuárias de Álcool e Droga, com isso nós contamos com o auxilio de uma instituição de Santa Maria Madalena, para a qual, inclusive, levamos o ‘Bob Marley’. Uma vez que essa pessoa entra em tratamento, fica muito mais fácil a assistência social trabalhar e tentar alguma abordagem.”
Embora hajam algumas soluções para diminuir a quantidade de moradores em situação de rua, como o programa discutido a partir da intersetorização e novas políticas públicas, Ricardo revela que não há uma mágica, já que os moradores de rua são amparados pela lei.
“Não existe essa mágica de que a saúde, a educação ou a assistência social vão tirar os cidadãos das ruas. As políticas podem oferecer condições para que as pessoas saiam das ruas, mas se eles não quiserem, a lei os faculta a ficarem nas ruas, desde que não estejam agredindo ninguém ou cometendo atos criminosos.”
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