O escritório local do Sebrae/RJ (Rua Fernando Bizzotto 72, Centro) realizará em sua sede ciclo de palestras e consultorias jurídicas gratuitas. A agenda focará assuntos de suma importância para as empresas, como facilitação de diálogos nas organizações, informações sobre o código de defesa do consumidor e como evitar problemas trabalhistas, entre outros. Todas as palestras ocorrerão das 19h às 21h. Já as consultorias serão nos dias 14, 15, 17 e 24, das 10h às 18h, com horário previamente marcado. Para mais informações e agendamento das consultorias individuais basta ligar para 2523-6908.
PROGRAMAÇÃO DAS PALESTRAS
Dia 14: Facilitação de diálogos nas organizações - os recentes desenvolvimentos em resolução de conflitos frente às demandas atuais do ambiente empresarial, mundial e nacional.
Dia 15: Como evitar problemas trabalhistas - abordará os tipos de contratação na relação de trabalho: prazo determinado, prazo indeterminado, terceirização, prestador de serviço, autônomo e temporário.
Dia 17: Como evitar problemas trabalhistas - os principais problemas trabalhistas vivenciados pelas empresas e como se prevenir. Abordará conceitos como conflitos judiciais, ausência na audiência, reconhecimento de fraude, penhora on-line, planejamento das contratações, documentação, seleção de funcionários, exame médico, tipos de contrato, jornada de trabalho, adicionais, remuneração, férias, 13º Salário, vale-transporte e rescisão.
Dia 24: O Código de Defesa do Consumidor - a relação de consumo, oferta e apresentação do produto e serviço, publicidade, responsabilidade pelo vício do produto e serviço, cautelas a serem tomadas pelo comerciante ao adquirir produtos, prazos para arrependimento, reclamação e troca de mercadorias, garantias (contratuais, legais e extensivas), práticas comerciais abusivas, cobrança de dívidas, acesso à Justiça, desconsideração da personalidade jurídica, inversão do ônus da prova e indenização.
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