Nesta sexta-feira, 28, o Sebrae/RJ, em parceria com a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Nova Friburgo (Acianf) realiza palestra gratuita sobre o empreendedor individual, de acordo com a lei 128/08. O objetivo é apresentar a oportunidade de regularização para os empreendedores individuais, desde a vendedora de cosméticos, da carrocinha de cachorro-quente ao pipoqueiro.
As vantagens da formalização são muitas, entre elas: comprovação de renda; comprovação de aquisição de mercadoria, evitando problemas com a fiscalização; comprovação de registro do empregado, evitando futuras reclamações trabalhistas; possibilidade de acesso a créditos com maior facilidade e menores taxas; isenção de taxas de legalização; CNPJ; alvará e isenção de impostos federais.
Considera-se pequeno empresário, para efeito de aplicação do disposto no artigo 966 da Lei 10.405, de 10 de janeiro de 2002, o empresário individual caracterizado como microempresa, que aufira receita bruta anual de até R$ 36 mil.
Todas as dúvidas poderão ser esclarecidas nesta sexta, na sede da Acianf (Avenida Alberto Braune 111/sobrado, Centro), a partir das 18h. Mais informações no site www.acianf.com.br.
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